Legislação municipal · Santo Antônio da Platina (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A LEI Nº 24/71, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1971 (SERVIÇO DE TELEVISÃO - SERPLAT).
REGULAMENTA A FORMA DE COBRANÇA DO SERVIÇO DE MEIO-FIO E SARJETA.
REGULAMENTA EDIFICAÇÃO NO CENTRO COMERCIAL.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DO EXPOSITOR NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELEPAR, PARA INTERLIGAÇÃO DO DISTRITO DE CONSELHEIRO ZACARIAS À REDE INTERURBANA ESTADUAL.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA ATENDER DESPESAS DO PRESENTE EXERCÍCIO.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA ATENDER DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NA ÁREA INDUSTRIAL.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELEPAR, PARA INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE SERVIÇOS NA PLATINA.
OFICIALIZA FERIADOS MUNICIPAIS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA.
DENOMINA NÚCLEO HABITACIONAL FREI JOÃO ESTEVAM DA COSTA (JARDIM COLORADO).
DISPÕE SOBRE ANEXAÇÃO DE ÁREA AO PERÍMETRO URBANO, PARA FINS HABITACIONAIS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EXECUTAR INSTALAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA DISAVEL.
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA ARRUAMENTO E LOTEAMENTO DE CONJUNTO HABITACIONAL E EDIFICAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO À COHAPAR, PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS DO PROGRAMA PRÓ-MORAR.
TRATA SOBRE ISENÇÃO DE MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO, REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A COMPRA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A VENDER EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES.
ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h18 · Norma mais recente da lista: 26/10/1981