Legislação municipal · Santo Antônio da Platina (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA PLATINENSE DE FUTEBOL.
APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS SOBRE AS CONTAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO 1980.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O EXECUTIVO.
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM A FUNDEPAR PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR.
DISPÕE SOBRE SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL.
MODIFICA O ART. 194, DA LEI MUNICIPAL Nº 08/80, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1980.
REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER AS DESPESAS REALIZADAS NO EXERCÍCIO ANTERIOR.
DOA À COPEL, REDE ELÉTRICA RURAL, PARTE-IDEAL DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO COM O DR. JOEL CARLOS DA SILVA COELHO, NOS AUTOS DE USUCAPIÃO Nº 524/81.
DENOMINA RUA ROTARY CLUB A ANTIGA RUA ANHANGUERA DA VILA RIBEIRO.
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES.
ESTIMA A RECITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PARA O EXERCÍCIO DE 1983.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 23/82, DE 20 DE SETEMBRO DE 1982.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE UM TRANSFORMADOR.
CRIA SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
CRIA QUADRO DE NÍVEIS PARA O PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL.
MODIFICA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 35/79, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1979.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h32 · Norma mais recente da lista: 11/05/1983