Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
MODIFICA O ART. 194, DA LEI MUNICIPAL Nº 08/80, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1980.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2, de 02 de fevereiro de 1993DISPÕE SOBRE REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.