Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 35, de 05 de dezembro de 1979ADOTA NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. INSTITUI O QUADRO GERAL E ESPECIAL.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 22, de 15 de setembro de 1982MODIFICA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 35/79, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1979.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.