Legislação municipal · Santa Mônica (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências.
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências.
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Abre Crédito Especial por anulação de Dotação e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Santa Mônica a celebrar convênios com instituições bancárias para obtenção de empréstimos consignados aos servidores municipais e dispõe sobre acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo de contratação nos termos da Lei Federal nº 14.131, de 30 de março de 2021, e dá outras providências.
Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial e/ou vencimentos aos servidores do quadro de provimento efetivo, servidores inativos, pensionistas, empregados públicos, conselheiros tutelares do Poder Executivo desta municipalidade, como determina o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências.
Abre Crédito Especial por anulação de Dotação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências.
Abre Crédito Especial por anulação de Dotação e dá outras prodovidências.
Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Altera o parágrafo 4 da Lei 49/2015, que trata do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal da APA Federal do Noroeste do Paraná - COMAFEN, e da outras providências.
Homologa a reavaliação atuarial para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, dos Servidores Públicos de Santa Mônica, Estado do Paraná, que apurou o custo suplementar para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Altera o paragráfo 4º, do artigo 63, da Lei Municipal nº 014/2003, que Institui o Regime Jurídico Único do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, pra possibilitar o pagamento do abono natalino em suas parcelas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e estruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Abre Crédito por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, e dá outras providências.
Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO E LOA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do artigo 1º, da Lei Municipal nº 050/2020, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 21h25 · Norma mais recente da lista: 15/06/2021