Legislação municipal · Santa Lúcia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 633 DE 2015, DE 23 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta diretrizes para procedimentos para contratações diretas e pagamentos.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e repassar recursos financeiros à Associação de Promoção a Saúde, Maternidade e Infância de Capitão Leônidas marques – Hospital Nossa Senhora Aparecida, com fundamento no § 1º do art. 199 da Constituição Federal e das outras providências.
Altera a anexo IX do Código Tributário Municipal, dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução do orçamento do município de Santa Lúcia para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Santa Lúcia para o período de 2026/2029
Regulamenta a concessão de diárias aos agentes políticos e servidores do Poder Legislativo Municipal de Santa Lúcia
Institui a Semana Municipal do Meio Ambiente e Educação Ambiental no Município de Santa Lúcia-PR, e dá outras providências
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Santa Lúcia - CMDPCD e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPCD e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.
Aumenta o número de vagas para os cargos de Operador de Máquinas e Motorista, criados pela Lei 314/2009, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito Especial no orçamento vigente no valor R$ 98.000,00 (Noventa e Oito Mil Reais) e dá outras providências.
Denomina de “CLAILSON ALBERTO RAIZEL DE MEIRA” Pátio de Maquinas da Prefeitura do Município de Santa Lúcia.
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 631/2015, sobre a relação dos pontos de táxis dispostos no Município de Santa Lúcia.
Altera o artigo 4º Lei nº 257/2007 que dispõe sobre a implantação de parques industriais e sobre a concessão de incentivos para a implantação, expansão e/ou ampliação de empresas industriais, agroindustriais e comerciais, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 1.213.750,00 (Um Milhão Duzentos e Treze Mil Setecentos e Cinquenta Reais) e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Processo Seletivo Simplificado (PSS), edital nº 001/2024, para contratação do cargo de Técnico de Enfermagem e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.159/2023 sobre o auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo do Município de Santa Lúcia.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais) e dá outras providências.
Altera o § 1º e seu inciso III, do art. 19 da Lei nº 1012/2021, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Santa Lúcia, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 10h08 · Norma mais recente da lista: 01/07/2025