Legislação municipal · Santa Lúcia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aumenta o número de vagas para o cargo motorista e vigia, criados pela Lei 314/2009, e dá outras providências.
Concede reposição de perdas inflacionárias às remunerações dos servidores municipais do Poder Legislativo Municipal, da forma como especifica.
Dispõe sobre os honorários de sucumbência nas ações em que o Município de Santa Lúcia -PR for parte e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências.
Institui o Programa de recuperação fiscal Municipal de Santa Lúcia – PROREFIM, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais) e dá outras providências.
Concede reposição de perdas inflacionárias às remunerações dos servidores municipais ativos e inativos e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 952/2020 sobre o plano de cargos dos servidores da Câmara Municipal de Santa Lúcia.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar e especial no orçamento vigente no valor R$ 3.418.076,18 (Três Milhões Quatrocentos e Dezoito Mil Setenta e Seis Reais e Dezoito Centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar e especial no orçamento vigente no valor R$ 345.080,91 (Trezentos e Quarenta e Cinco Mil Oitenta Reais e Noventa e Um Centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar e especial no orçamento vigente no valor R$ 414.650,00 (Quatrocentos e Quatorze Mil Seiscentos e Cinquenta Reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 51.217,65 (Cinquenta e Um Mil Duzentos e Dezessete Reais e Sessenta e Cinco Centavos) e dá outras providências.
Dispõe sobre as contas do Município de Santa Lúcia referente ao exercício financeiro de 2023.
Institui o Programa Santa Lúcia Acolhe, acolhimento em família acolhedora para pessoas idosas, adultos acamados e pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 892/2019 que dispõe a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 2.151.167,54 (Dois Milhões Cento e Cinquenta Mil Cento e Sessenta e Sete Reais e Cinquenta e Quatro Centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 411.344,84 (Quatrocentos e Onze Mil Trezentos e Quarenta e Quatro Reais e Oitenta e Quatro Centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 107.874,24 (Cento e Sete Mil Oitocentos e Setenta e Quatro Reais e Vinte e Quatro Centavos) e dá outras providências.
Altera o artigo 12 da Lei Municipal nº 1.134/2023, com redação dada pela Lei Municipal nº 1.205/2024, que Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, e dá outras providências.
Dá publicidade ao PCA - 2025
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h50 · Norma mais recente da lista: 18/03/2025