Legislação municipal · Santa Cruz de Monte Castelo (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santa Cruz de Monte Castelo no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1389
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1387
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1376
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1375
CAMARÁ MUNICIPAL · Edição 1368
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1365
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1364
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1362
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1355
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1348
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1345
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1345
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Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 08h13 · Publicação mais recente da lista: 29/11/2017