Legislação municipal · Rio Bonito do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências.
Altera o Decreto nº 233/2022 que trata da designação de Fiscal de Contratos Administrativos dos processos licitatórios.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, para o exercício corrente, na importância de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais).
Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (CMSBA), institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) do Município de Rio Bonito do Iguaçu, revoga a Lei Municipal nº 670/2007 de 11/07/2007, e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Cultura e dá outras Providências.
Autoriza a cessão de bem móvel a entidade que especifica e estabelece outras providências.
instituídas no Município Dispõe sobre normas para a declaração de Utilidade Pública Municipal, de Sociedades Civil, Associações e Fundações coe da outras providencias
Autoriza a Administração Pública Municipal a doar bens móveis e equipamentos a Entidades Públicas e Privadas, nas condições que indica e da outras providencias.
Autoriza o Município de Rio Bonito do Iguaçu a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/PR, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e a pagar as respectivas anuidades, conforme especifica.
Dispõe sobre a criação, ampliação, alteração e extinção de cargos efetivos e reestruturação das tabelas de vencimentos dos cargos efetivos e de empregos públicos da Prefeitura Municipal de Ri Bonito do Iguaçu e da outras providencias.
Reconhece no Município de Rio Bonito do Iguaçu o dia 09 de julho como o Dia dos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores e suas atividades como de risco, configurando efetiva necessidade e exposição a situação de risco à vida e incolumidade física, para fins do disposto no art. 10 da Lei Federal n.º 10.826, de 2003.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre alienação de imóveis destinados a programas habitacionais de interesse social e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento do piso de vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que determina o §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do art. 198 da Constituição Federal.
Nomeia servidor temporário no cargo de Procurador Jurídico para atuar junto a Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná.
Nomeia a Comissão de Avaliação de Gratificação de Titulação e Adicional de Qualificação – CAGTAQ da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h07 · Norma mais recente da lista: 06/09/2022