Legislação municipal · Rio Bonito do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Ficam designados os membros da Comissão Permanente de Gestão de Pessoas encarregada de proceder a Avaliação de Desempenho dos servidores públicos da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu.
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Rio Bonito do Iguaçu para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências.
: Dispõe sobre nomeação de servidor cedido do quadro do Executivo Municipal para prestar serviços junto a Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Rio Bonito do Iguaçu para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Institui a transmissão ao vivo e via internet das sessões públicas de licitações do Poder Executivo do Município de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências.
Constitui Comissão Organizadora para Processo Seletivo Simplificado – PSS, visando contratação temporária de Procurador Jurídico, para atuar junto a Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná.
Nomeação de Servidor
Exoneração de servidor.
Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário, por tempo determinado e da outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar alterações na Lei Municipal nº 1.347/2021 de 28/09/2021, mais precisamente alterando anexo do Plano Plurianual do Município de Rio Bonito do Iguaçu, para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Autoriza a cessão de bem móvel a entidade que especifica e estabelece outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, para o exercício corrente, na importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências.
Atualiza nos termos da Lei nº 1.381/2022 de 26 de maio de 2022 os Anexos I, II, V e VI da Lei Complementar nº. 050/2016 alterada por legislação posterior.
Concede revisão geral nos subsídios dos agentes políticos do município de Rio Bonito do Iguaçu, e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão do restante da recomposição/revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providencias.
Dispõe sobre concessão do restante da recomposição/revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providencias.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h24 · Norma mais recente da lista: 11/07/2022