Legislação municipal · Rio Bonito do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de interesse social e autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel que especifica e da outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, para o exercício corrente, na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Decreta recesso legislativo na Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências.
Decreta recesso legislativo na Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu na quinta-feira santa e dá outras providências.
Altera a Lei Nº 1.163/2017, que dispõe sobre as viagens oficiais, a concessão, o processamento, o pagamento e a prestação de contas de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências.
Designa Fiscal de Contratos Administrativos de que trata a Licitação dispensada.
Exonera Servidor Público Efetivo da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, por abandono de cargo, após o devido processo legal.
Atualiza nos termos da Lei nº 1.371/2022 de 23 de março de 2022 os Anexos I, II, V e VI da Lei Complementar nº. 050/2016 alterada por legislação posterior.
Regulamenta a concessão de diária especial aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde e da outras providencias.
Concede revisão geral nos subsídios dos agentes políticos do município de Rio Bonito do Iguaçu, e dá outras providências.
Dispõe sobre antecipação de parte da recomposição/revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providências
Dispõe sobre antecipação de parte da recomposição/revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providencias.
Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio, para aquisição de bens e serviços comuns e da outras providências.
Nomeia Comissão Permanente de Licitação e da outras providências.
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, COM RESERVAS, DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a entidade que especifica e dá outras providências.
Altera a Portaria nº 021/2021 alterada por legislação posterior, prorrogando o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar em face de servidor público efetivo da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h06 · Norma mais recente da lista: 26/05/2022