Legislação municipal · Rio Bonito do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia defensor dativo para apresentar defesa ao servidor revel investigado e dá outras providências.
Decreta Recesso Legislativo na Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná e dá outras providências.
ANEXO CRONOGRAMA FINANCEIRO 2022
Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2022.
Na publicação do Jornal “Xagu” veículo oficial de imprensa do Município de Rio Bonito do Iguaçu, mais precisamente na Edição nº 1.170 de 05 de janeiro de 2022, página 09,
Sumula: Altera a Portaria nº 021/2021, alterada por legislação posterior, efetuando a suspensão e prazos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar em face de servidor público efetivo da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências.
Sumula: Altera a Portaria nº 021/2021 prorrogando o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar em face de servidor público efetivo da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização do valor do salário dos profissionais ocupantes de cargos e empregos de Agente Comunitário de Saúde e ocupantes de cargos de Agente de Combate às Endemias.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, para o exercício corrente, na importância de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Altera a Portaria 021/2021 do Processo Administrativo Disciplinar em face de servidor público efetivo da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências.
Decreta Recesso Administrativo na Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná do dia 24 de dezembro de 2021 a 02 de janeiro de 2022
Art. 1º FÉRIAS correspondentes a 30 (trinta) dias corridos aos servidores abaixo relacionados com período
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a entidade que especifica e dá outras providências.
Ratifica, conforme especifica, as alterações no Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5a Região de Saúde do Paraná.
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, definidas na Lei Municipal nº 1.309/2020 de 14/07/2020 l e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 032/2013 de 26/06/2013 e da Lei Complementar nº 062/2019 de 26/11/2019 e dá outras providências
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Atualiza devido a suspensão da recomposição salarial nos termos da lei nº 1.353/2021 de 21 octubro de 2021 os anexos I, II, V e VI da lei Complementa nº. 050/2016 alterada por legislação posterior.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2021, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h50 · Norma mais recente da lista: 24/02/2022