Legislação municipal · Rio Bonito do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Exonerar servidor
Designa servidora para exercer a função de Controle Interno na Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná.
Designa servidora pública responsável pelas contas bancárias da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu junto às agências do município e dá outras providências.
Exoneração De Servidor.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Decreta Recesso Administrativo na Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná do dia 20 de Dezembro de 2022 a 15 de Janeiro de 2023
Transfere Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BONITO DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE,
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BONITO DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE,
Concede Progressão Funcional por Merecimento à servidores da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências.
Altera dispositivos do Decreto nº 230/2022 que Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio, para aquisição de bens e serviços comuns e da outras providências.
Altera dispositivos do Decreto nº 229/2022 que nomeia a Comissão Permanente de Licitação e da outras providências.
Decreta Recesso Legislativo na Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná, no dia 14 de novembro de 2022.
Concede Adicional por quinquênio a servidora efetiva da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu no percentual previsto na Lei Complementar nº 050/2016.
ANTECIPAR, com base no Artigo 76-B da Lei Complementar nº 067/2021, FÉRIAS correspondentes a 15 (quinze) dias corridos a servidora abaixo relacionada com período aquisitivo adquirido, nos termos do Inciso I do Artigo 76 da Lei Complementar Municipal nº 018/2001 de 23/05/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), alterado pela Lei Complementar nº 067/2021 de 27 de outubro de 2021:
FICA ACRESCENTADO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL O ARTIGO 105-A, PARA ADOTAR NO PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL AS EMENDAS IMPOSITIVAS PREVISTAS NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 86, DE 17 DE MARÇO DE 2015 E EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 100, DE 26 DE JUNHO DE 2019 TORNANDO OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PROVENIENTE DAS EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS E EMENDAS DE BANCADA DE PARLAMENTARES E ALTERA O ARTIGO 105 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Dispõe sobre a escolha de gestor escolar das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIS e dá outras Providências.
Concede Adicional por quinquênio aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu no percentual previsto na Lei Complementar nº 050/2016.
Declara a Associação Central Agrária de Primeiro de Maio (ACAPRIM) Entidade de Utilidade Pública do Município.
Decreta Recesso Legislativo na Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná no dia 28 de outubro de 2022.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h34 · Norma mais recente da lista: 03/01/2023