Legislação municipal · Rio Bonito do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a entidade que especifica e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2023, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel que especifica e da outras providências.
Altera dispositivos da Lei 1.163/2017 de 18 de abril de 2017, alterada por legislação posterior, que dispõe sobre a concessão, o processamento, o pagamento e a prestação de contas de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a entidades que especificam e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que determina o §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do art. 198 da Constituição Federal.
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 050/2016 de 30 de março de 2016 alterada por legislação posterior, que Reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Civis do Poder Legislativo Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências
Institui normas para o pagamento de despesas através do regime de adiantamento, disciplinando sua forma de aplicação e regular Prestação de Contas e dá outras providências.
Institui normas para o pagamento de despesas através do regime de adiantamento, disciplinando sua forma de aplicação e regular Prestação de Contas e dá outras providências.
Decreta Recesso Legislativo na Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná e dá outras providências.
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE ACESSO A INFORMAÇÕES PÚBLICAS GARANTIDO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º; NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADOS PELA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Torne-se nulo o processo de votação da Emenda nº 004/2023 datada de 02 de maio de 2023
Transfere Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná.
Revoga a Resolução nº 124/2021 da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu.
Altera o Art. 21 e respectivos parágrafos e acrescenta o Art. 21-A a Emenda nº 005/2007 à Lei Orgânica do Município de Rio Bonito do Iguaçu (LOM).
Nomeia a Comissão de Avaliação de Gratificação de Titulação e Adicional de Qualificação – CAGTAQ da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu.
Ficam designados os membros da Comissão Permanente de Gestão de Pessoas encarregada de proceder a Avaliação de Desempenho dos servidores públicos da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu.
Aprovação das contas do Poder Executivo Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, referente ao Exercício Financeiro de 2016.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h25 · Norma mais recente da lista: 23/06/2023