Legislação municipal · Rio Bonito do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
nomeação de servidor
Concede Adicional de Qualificação a servidoras efetivas da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu no percentual previsto na Lei Complementar nº 050/2016 alterada por legislação posterior, combinada com a Resolução nº 093/2016.
Institui horário de expediente do ocupante do cargo de Assessor Jurídico no âmbito da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná.
nomeação de servidor
Atualiza nos termos da Lei nº 1443/2023 de 15 de junho de 2023 a tabela dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná.
Atualiza nos termos da Lei nº 1.445/2023 de 15 de junho de 2023 os Anexos I, II, V e VI da Lei Complementar nº 050/2016 alterada por legislação posterior.
Institui no âmbito municipal o Programa Fortalecimento da Organização Produtiva da Agricultura Camponesa de Base Familiar.
Dispõe sobre recomposição/revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providencias
Concede revisão geral nos subsídios dos agentes políticos do município de Rio Bonito do Iguaçu, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2023, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a entidade que especifica e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.080/2014 de 03/12/2014 e da outras providencias.
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO/CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a Proceder a Alienação de Imóveis de Propriedade do Municipio de Rio Bonito do Iguaçu, para fins de Construção de Unidades Habitacionais no Âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, gerido pela Caixa Econômica Federal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a entidade que especifica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h38 · Norma mais recente da lista: 29/06/2023