Legislação municipal · Rio Bonito do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispostivos da Lei Municipal nº 1.076/2014 de 21/10/2014 referente concessão de auxílios financeiros aos Médicos participantes do projeto “Mais Médicos para o Brasil”.
: Ratifica, conforme especifica as alterações no Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intermunicipal de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2023, e dá outras providências.
Regulamenta, no âmbito do Município de Rio Bonito do Iguaçu, a prática da telessaúde e dá outras providências.
Autoriza vereadores, assim como servidores do quadro funcional Legislativo, abaixo relacionados, quanto a condução do veículo oficial da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná.
Designa servidor público da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná, para realizar o controle de bordo do veículo oficial do Legislativo Municipal.
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, estabelecendo sanções administrativas em caso de ausência sem justificativa ou sem documentação comprobatória, assim como critério de perda de mandato.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, para o exercício corrente, na importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Decreta Recesso Legislativo na Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná e dá outras providências.
Decreta Recesso Legislativo na Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná e dá outras providências.
Destituição de membro de Comissão Permanente da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná, e nomeação de novo membro.
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BONITO DO IGUAÇU ,ESTABELECENDO SANÇÕES ADMINISTRATIVAS EM CASO DE AUSÊNCIAS SEM JUSTIFICATIVA OU SEM DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIO,ASSIM COMO CRITÉRIO DE PERDA DE MANDATO.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Rio Bonito do Iguaçu para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Dá denominação ao Centro de Comércio Popular de Rio Bonito do Iguaçu.
Dá denominação ao Centro Administrativo de Linha Rosa.
Regulamenta a política de proteção de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, bem como institui regras específicas complementares às normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e dá outras providências.
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Complementar nº 041/2014 de 17/06/2014 alterada por legislação posterior, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 062/2019 de 26/11/2019 e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais previstas no Inciso I, do § 1º, do Artigo 36 do Regimento Interno da Câmara Municipal decreta horário de funcionamento durante recesso do legislativo.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h40 · Norma mais recente da lista: 04/10/2023