Legislação municipal · Rio Bonito do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
nomeação de servidor
Prorroga Processo Seletivo Simplificado – PSS para o cargo de Procurador Jurídico para atuar junto a Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná.
exoneração de servidor
nomeação de servidor
Transfere a Presidência da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná para o Vice-presidente no período de 22 a 24 de novembro de 2023.
Instaura Processo de Sindicância em razão de averiguar se houve ou não gravação e armazenamento da prova oral do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022 da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu.
exoneração de servidor
autorizar a condução do veículo oficial da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu pelos servidores abaixo nominados, para o fiel cumprimento das atividades legislativas e das atribuições que lhe são próprias, desde que com a Carteira Nacional de Habilitação – CNH vigente
Designa servidora pública responsável por gerenciar a parceira do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023, entre a Câmara Municipal e a Prefeitura Municipal de Rio Bonito do Iguaçu.
Aprova as contas do Poder Executivo Municipal de Rio Bonito do Iguaçu referente o exercício financeiro de 2021.
Institui no Âmbito do Município de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná o Programa Parlamento Jovem e dá outras providências.
Decreta Recesso Legislativo na Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná, no dia 03 de novembro de 2023.
Constitui Comissão Organizadora e Avaliadora para Processo Seletivo Simplificado – PSS, visando contratação temporária de Procurador Jurídico, para atuar junto a Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná.
Altera dispositivos da Resolução nº 115/2019 de 10 de junho de 2019 que estabelece no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Rio Bonito do Iguaçu os procedimentos para utilização e guarda do veiculo oficial e o Sistema de Diário de Bordo e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, para o exercício corrente, na importância de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).
Estabelece no âmbito da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu horário especial de trabalho aos servidores necessários ao andamento das atividades no decorrer das Sessões Plenárias.
Constitui a Comissão de Controle Patrimonial, Atualização e Reavaliação de Bens, Avaliação dos Bens Móveis e Imóveis, Avaliação das Condições de Servibilidade dos Bens Patrimoniais, bem como Recebimento de Bens da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu.
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE RIO BONITO DO IGUAÇU,ESTABELECENDO SANÇÕES ADMINISTRATIVAS EM CASO DE AUSÊNCIAS SEM JUSTIFICATIVA OU SEM DOCUMENTAÇÃO COMPROMETERIA,ASSIM COMO CRITÉRIO DE PERDA DE MANDATO
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023, e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública para o exercício de 2023, para os profissionais do Magistério que estejam recebendo abaixo do piso e da outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h13 · Norma mais recente da lista: 04/12/2023