Legislação municipal · Rio Bonito do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município a participar da Campanha “Natal Premiado 2023”, promovida pela Associação Comercial e Empresarial de Rio Bonito do Iguaçu – ACERBI e dá outras providências.
Institui o programa adote um ponto de ônibus, no município de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a entidade que especifica e dá outras providências.
Decreta Luto Oficial na Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu.
Nomeação de Servidor
Nomeação de Servidor
Exoneração de Servidor
Exoneração de Servidor.
Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2024.
Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, para o exercício corrente, na importância de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).
Concessão de férias a servidores efetivos e emprego público - PSS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Decreta Recesso Administrativo na Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná do dia 21 de dezembro de 2023 a 05 de janeiro de 2024.
Institui no Âmbito do Município de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná o Programa Parlamento Jovem e dá outras Providências.
Altera dispositivos da Resolução nº115/2019 de 10 de junho de 2019 que estabelece no âmbito do poder legislativo municipal de rio bonito do Iguaçu os procedimentos para utilização e guarda do veiculo oficial e o sistema de Diário de Bordo e dá outras Providências.
ALTERA O REGEIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BONITO SO IGUAÇU, ESTABELECENDO SANÇÕES ADMINISTRATIVAS EM CASO DE AUSÊNCIAS SEM JUSTIFICATIVA OU SEM DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA,ASSIM COMO CRITÉRIO DE PERDA DE MANDATO.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, para o exercício corrente, na importância de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais).
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 070/2022 de 08 de junho de 2022 que dispõe sobre a contratação de pessoal temporário, por tempo determinado e da outras providências.
Institui no Âmbito da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná jornada especial de trabalho em regime de escala durante o recesso parlamentar regimental.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h23 · Norma mais recente da lista: 01/02/2024