Legislação municipal · Rio Bonito do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Rio Bonito do Iguaçu.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 018/2001 de 23/05/2001 e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que determina o §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do art. 198 da Constituição Federal.
Dispõe sobre a proibição de exercício de cargo de provimento em comissão, emprego ou função pública por pessoa condenada por crimes contra a Administração Pública, contra à mulher e contra o meio ambiente e animais.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário e dá outras providências.
Dispõe sobre a designação de agentes públicos para condução de processos licitatórios e de contratação direta no âmbito do Poder Legislativo de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná e da outras providências.
Decreta Recesso Legislativo na Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná e dá outras providências.
Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, na Câmara Municipal do Município de Rio Bonito do Iguaçu, e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal para Calamidades Públicas, e dá outras providências.
Altera a destinação/finalidade e parte da nomenclatura da Casa de Apoio Antônio Teles da Silva para Projeto Aprender Mais Antônio Teles da Silva e da outras providências.
Altera dispostivos da Lei Municipal nº 1.462/2023 de 26/09/2023 que aautoriza o Município a participar da Campanha “Natal Premiado 2023”, promovida pela Associação Comercial e Empresarial de Rio Bonito do Iguaçu – ACERBI.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2023, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 897 de 2010, e dá outras providências.
Declara a Associação Automobilística de Rio Bonito do Iguaçu Entidade de Utilidade Pública do Município de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providências.
Revoga a Lei Municipal nº 1.365/2021 de 17 de dezembro de 2021 e da outras providências
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, institui o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de verba complementar aos servidores efetivos enquadrados no piso de enfermagem e da outras providências
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h05 · Norma mais recente da lista: 12/03/2024