Legislação municipal · Rio Bonito do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, para o exercício corrente, na importância de R$ 11.100,00 (onze mil e cem reais).
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Rio Bonito do Iguaçu para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2024, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2024, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2024, e dá outras providências.
Decreta Recesso Legislativo na Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná e dá outras providências.
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços – SRP, em conformidade com o disposto nos artigos 78, § 1º e 82 a 86, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu – PR e dá outras providências.
Dispõe sobre o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento pela lei federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu – PR e dá outras providências.
Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo e a regionalização nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu – PR, e dá outras providências.
Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara municipal de Rio Bonito do Iguaçu.
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, a Contratação Direta de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
Atualiza nos termos da Lei nº 1.488/2024 de 28 de maio de 2024 os Anexos I, II, V e VI da Lei Complementar nº 050/2016 alterada por legislação posterior.
Decreta Recesso Legislativo na Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná e dá outras providências.
Dispõe sobre recomposição/revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providências.
: Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura do Município de Rio Bonito do Iguaçu, em Regime de Urgência e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, para os profissionais do Magistério que estejam recebendo abaixo do piso e da outras providencias.
Dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providencias.
Designar a partir desta data a servidora Kelen Aline Algeri, ocupante do cargo de provimento efetivo de Contadora, como encarregada do tratamento de dados pessoais, na forma da Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, LGPD (Lei de Proteção de Dados), regulamentada no Poder Legislativo de Rio Bonito do Iguaçu pela Resolução nº 146/2023 de 03 de julho de 2023.
Autoriza vereadores, assim como servidores do quadro funcional Legislativo, abaixo relacionados, para a condução do veículo oficial da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná.
Cria Política Municipal de Investimentos de ICMS Ecológico Arrecadado de Unidades de Conservação e da outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 21h04 · Norma mais recente da lista: 28/06/2024