Legislação municipal · Rio Bonito do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município a participar da Campanha “Natal Premiado ACERBI 2024”, promovida pela Associação Comercial e Empresarial de Rio Bonito do Iguaçu – ACERBI e dá outras providências.
Decreta Recesso Legislativo na Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná no dia 28 de outubro de 2024 em razão do dia do servidor público e transfere Sessão Ordinária para o dia 29 de outubro.
Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e dá outras providências
Cria Programas Permanente de Atualização Cadastral dos Servidores Públicos Municipais, Censo Previdenciário e prova de Vida e dá outras providências.
Pela irregularidade das contas, aposição de ressalva e aplicação de multa, do Executivo Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná - Exercício Financeiro de 2020, consoante decisão proferida nos autos do Processo nº 180431/21, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio nº 409/23 – Segunda Câmara - Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, para o exercício corrente, na importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 066/2021 de 27/10/2021 e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2024, e dá outras providências.
Fixa os subsídios dos Vereadores para o período/legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências.
SÚMULA: Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal, assim como dos Secretários Municipais de Rio Bonito do Iguaçu para o mandato 2025/2028 e dá outras providências.
Dispõe sobre a suspensão na transmissão ao vivo das sessões da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, no período de 06/07/2024 a 06/10/2024, em razão das restrições do período eleitoral.
FÉRIAS correspondentes a 15 (quinze) dias corridos à servidora abaixo relacionada com período aquisitivo adquirido, em conformidade com o contido no Inciso I do Artigo 76 da Lei Complementar Municipal nº 018/2001 de 23 de maio de 2001 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), alterado pela Lei Complementar nº 067/2021 de 27 de outubro de 2021:
Decreta Recesso Legislativo na Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná e dá outras providências.
FÉRIAS correspondentes a 15 (quinze) dias corridos da servidora abaixo relacionada com período aquisitivo adquirido, em conformidade com o contido no Inciso I do Artigo 76 da Lei Complementar Municipal nº 018/2001 de 23 de maio de 2001 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), alterado pela Lei Complementar nº 067/2021 de 27 de outubro de 2021:
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, para o exercício corrente, na importância de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
Nomeia servidora no cargo temporário de Procurador Jurídico para atuar junto a Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná.
Exonera servidor do cargo temporário de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná.
Altera o Decreto nº 266/2023 de 11 de outubro de 2023 que constitui a Comissão de Controle Patrimonial, Atualização e Reavaliação de Bens, Avaliação dos Bens Móveis e Imóveis, Avaliação das Condições de Servibilidade dos Bens Patrimoniais, bem como Recebimento de Bens da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu.
Nomeia Comissão de Recebimento de serviços referente a execução da obra de reforma externa da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu nos termos do Contrato nº 04/2023.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Rio Bonito do Iguaçu para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h31 · Norma mais recente da lista: 30/10/2024