Legislação municipal · Piraquara (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera artigos da Lei nº 030/89 de 21 de dezembro de 1989.
Dispõe sobre a atividade de transporte de bens e mercadorias em veiculos de aluguel no Municipio de Piraquara, e dá outras providencias.
Altera a Lei no 062/82 no que se refere ao disposto sobre o uso e ocupação da ZPU 3 (Zona de Preservação 3) os parâmetros da Lei no 019/80.
Altera a Lei nº 019/80 no que se refere ao Zoneamento na localidade VARGEM GRANDE.
Inclui Parágrafo Único no Art. 5º e altera o inciso I do Art. 6º da Lei no 031l de 1l de dezembro de 1984.
Destina uso especifico para imóvel urbano necessário à adequação do Sistema Viário Básico.
Altera os parâmetros da Lei nº 019/80 no que se refere a Taxa de Ocupação de Zonas Especificas.
Altera o valor do Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências.
Revoga a Lei no 037/90 e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos da Vila Amélia.
Dispõe sobre autorização para permuta de área de bens dominicais do Municipio, por áreas de propriedade particular e dá outras providências.
Altera o limite de autorização para abrir créditos adicionais suplementares e dá outras providências.
Dispõe sobre diretrizes para implantação de equipamentos de uso comercial ou de serviços em logradouros públicos e dá outras providências.
Dispõe sobre aumento salarial à Servidores Municipais e dá outras providencias.
Institui o Bônus do Tesouro Nacional (BTN) mensal para a cobrança da Taxa de Serviços de Pavimentação e da Contribuição de Melhoria, e da outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1991 e dá outras providências.
Cria na Organização Administrativa da Prefeitura o Órgão de Diretoria Geral e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir a sede do Municipio de Piraquara e dá outras providencias.
Dispõe sobre alteração de Piso Salarial e dá outras providencias.
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h31 · Norma mais recente da lista: 06/11/1990