Legislação municipal · Piraquara (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o plano plurianual do Município para o período de 1994 a 1997.
Autoriza o Executivo Municipal a promover acordo judicial em ação ordinária de indenização, proposta contra o Município de Piraquara, e dá outras providências.
Reforça Dotações Orçamentárias para o exercício de 1993.
Modifica o Parágrafo Único do Art. 1º da Lei no 032/84 de 1l de dezembro de 1984.
"Autoriza o Executivo Municipal a optar pelas condições previstas no artigo 27 da Lei Complementar n°. 77 de 13/06/93, nos termos do Decreto Federal n°. 894 de 16/08/93, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Município de Pinhais e dá outras providencias.
Autoriza o Executivo Municipal a anistiar os débitos inscritos na dívida ativa até o valor que especifica e dá outras providencias.
Denomina, conforme especifica, rua no Jardim Santa Monica.
Autoriza o Executivo Municipal a doar ao Estado do Paraná, à área que especifica, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a doar ao Estado do Paraná, a área que especifica, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria Especial do Esporte e turismo - SETUR e com instituto Educacional do Paraná - FUNDEPAR.
Autoriza o Executivo Municipal a permutar área que especifica e da outras providências.
Denomina, conforme especifica, rua na Granja Eldorado.
Declara de Utilidade Publica o MOVIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DO HANSENIANO - MORHAN.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias pаra o exercício financeiro de 1994 e da outras providencias.
Autoriza o Executivo Municipal a transferir ao Estado do Paraná, area que expecifica, e da outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A., através do FDU- Fundo de Desenvolvimento Urbano, para execução das obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano - PEDU.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convenio com a Fundepar e com a Secretaria Especial de Esporte e Turismo - SETUR- para a construção de uma quadra de esportes coberta, e da outras providências.
Dispõe sobre o atendimento prioritário a idosos e outros especificados, nos estabelecimentos bancários.
Denomina de MARILDA CORDEIRO SALGUEIRO, Centro de Distribuição de Merenda Escolar de Piraquara.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h53 · Norma mais recente da lista: 30/09/1993