Legislação municipal · Piraquara (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Com Base na Lei Municipal nº 063/90 de 21 de dezembro de 1990 e demais dispositivos complementares e Fixa os Valores Básicos de Cálculo e Unidade de Referência parao exercício financeiro de 1999 e dá outras providências.
Altera as Datas e Regulamenta Dispositivos da Lei n° 11/80, de 12/11/80, relativo ao Imposto Imobiliário.
Denomina de Rua JOÃO BARBICK FILHO, a atual via pública sem denominação, na Planta Jardim Curitiba, conforme especifica.
Denomina de Rua JOSÉ KOMADOWSKI, a atual via pública Rua B, da Planta Vila Iraí, conforme especifica.
Concede bonificação para pagamento a vista ou parcela o pagamento da Taxa de Licença de Localização e Funcionamento e Imposto sobre Serviços de Profissionais Autônomos, conforme Lei nº 11/80 e regulamentações complementares.
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA VILA ESPERANÇA.
Denomina de RUA MIGUEL BISCHIBICH, a atual via pública sem denominação, da Planta Entre Rios, conforme especifica.
Alteram os artigos 8º. e 16, anexos 1, 2 е 3, referente a Taxa de Vigilância Sanitária, da Lei nº. 099/91 e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a ESCOLA PROFISSIONAL MARIA JOSÉ DA ASSOCIAÇÃO ROTETORA DA INFÂNCIA PROVÍNCIA DO PARANÁ-PIRAQUARA.
Denomina de RUA PROFESSOR INDIO CORRÊA, a atual via pública Rua C, na Planta Vila Iraí, conforme especifica.
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRAQUARA-APАЕ.
Denomina de TRAVESSA TENENTE ADOLFO SCHUARTZ, a atual via pública sem denominação, na Planta Pracinha, conforme especifica.
Denomina de TRAVESSA ANTONIO SIMIÃO, a atual via pública Rua B, na Planta Vera Lúcia, conforme especificа.
Denomina de RUA AUGUSTO CARLOS RAPOSO, a atual via pública Rua D, da Planta Jardim Guarí, conforme especifica.
Denomina de RUA AGOSTINHO FERREIRA ARAUJO, a atual via pública Rua C, da Planta Jardim Guarí, conforme especifica.
Denomina de RUA JOÃO ANDRÉ TRINCK, a atual via pública Rua B, da Planta Jardim Guarí, conforme especifica.
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ROSILDA DE SOUZA OLIVEIRA.
Cria a ZES, altera a Lei nº. 062/82 e dá outras providências.
Denomina de Capitão QOPM Jonas Mateus de Almeida, o Destacamento do Guarituba, neste Município, pertencente ao 4º. Pelotão da 1ª. Cia. do 17°. Batalhão da Polícia Militar do Estado do Paraná.
Denomina de Rua OLAVIO DE SOUZA, a atual via pública Rua 17, na Planta Vila Santa Maria, conforme especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h42 · Norma mais recente da lista: 25/11/1998