Legislação municipal · Piraquara (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
RESOLVE: NOMEAR: CATIA DE OLIVEIRA PICANCIO RODRIGUES, R.G. *** PR e CPF ***.***.***-**, para exercer, em Comissão, o Cargo de Assessora Legislativa, a partir de 01 de OUTUBRO de 2001, concedendo gratificação de 100% ( cem por cento ), pela prestação de serviços em regime de tempo integral e dedicação exclusiva.
RESOLVE: EXONERAR: FRANCILER FABIANO RODRIGUES, R.G. nº ***SP e CPF nº ***.***.***-**, nomeado em 15 DE MARÇO de 2001 através do ATO nº 17/2001, do cargo em Comissão de Assessor Legislativo, a partir de 01 de outubro de 2001.
Estabelece a obrigatoriedade, por parte das empresas responsáveis pelo transporte coletivo no Município, de exibir nos ônibus, em local visível, informação sobre a existência do seguro contra danos aos passageiros.
Declara de Utilidade Pública о "PROJETO NOVA VIDA – MINISTÉRIO DE AMPARO À CRIANÇA E O ADOLESCENTE.
Resolve: NOMEAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Câmara Municipal de Piraquara, a qual será constituída pelos seguintes servidores:
Resolve: DESTITUIR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Câmara Municipal de Piraquara, que foi nomeada pelo ato nº 12/01, publicado no Diário Oficial do Estado do Paraná em 09/04/01.
Estabelece procedimento para a regularização das ocupações existentes no Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para о Exercício de 2002", e dá outras providências.
Introduz um parágrafo ao art. 1º da Lei nº 536/01, que "Dispõe sobre a instituição de condomínios por unidades autônomas e dá outras providências.
Institui o 3º. Domingo do mês de setembro como a data comemorativa do DIA DA JUVENTUDE.
Institui o Programa Adote uma Escola ou Creche nos termos que estabelece.
Declara de Utilidade Públicа о CLUBE UNIÃO PIRAQUARENSE.
Declara de Utilidade Pública a "CASA DE RECUPERAÇÃO ESPERANÇA - CRE.
Dispõe sobre o procedimento de eleição e a composição da Diretoria Executiva do Conselho Comunitário de Segurança dos Bairros de Piraquara-PR.
Denomina de rua PADRE HUBERT ALFRED ROEBIG, a atual via pública Rua Esmeralda, na Planta Jardim Primavera, neste Município, conforme especifica.
Isenta do pagamento do ITBI as Igrejas de quaisquer denominações, nos termos que estabelece.
Denomina de Centro de Educação Infantil JOSEPHINA DA SILVA KLUPPELL - TIA TÔTO, a Creche localizada no Bairro Jardim Holandês, neste Município.
Denomina de Centro de Educação Infantil "PEQUENO PRÍNCIPE", a Creche localizada no Bairro Recanto das Águas, neste Município.
Denomina de Rua MARTIN TOMINC, a atual via pública Rua 01, na Planta Jardim Ruth Costa,neste Município, conforme especifica.
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado à ações sócio-educativas -" Bolsa Escola", e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 08h54 · Norma mais recente da lista: 01/10/2001