Legislação municipal · Piraquara (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
RESOLVE: EXONERAR: JOÃO VICENTE SANTANA DE OLIVEIRA, R.G. Nº *** – SSP-PR, nomeado em 10 de julho de 1997, através do ATO nº 08/97, publicado no Diário Oficial do Estado de 28 de julho de 1997, do cargo em comissão de Secretário Administrativo, a partir de 1º de janeiro de 2002.
RESOLVE: EXONERAR: JOÃO FULGÊNCIO NETO, R.G. Nº *** – SSP-PR, nomeado em 1º de janeiro de 1993, através do DECRETO nº 04/93, publicado no Diário Oficial do Estado, do cargo em comissão de Chefe do Serviço Administrativo, a partir de 1º de janeiro de 2002.
RESOLVE: NOMEAR: JOSÉ ALFREDO TULESKI ARTIGAS, R.G. nº ***PR e CPF nº ***.***.***-**, para exercer, em Comissão, o Cargo de Assessor Técnico Legislativo, a partir de 1º de Janeiro de 2002, concedendo gratificação de 100% (cem por cento), pela prestação de serviços em regime de tempo integral e dedicação exclusiva.
Altera o artigo 1º. Da Lei nº. 220/94 e dá outras providências.
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (valor do metro quadrado(m²) de Edificações e Terrenos) da área urbana, para fins de cálculo do IPTU e do ITBI.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Piraquara, para o período de 2002 a 2005 e dá outras providências.
Denomina de Rua ANTONIO BRUDECK, a atual via pública KS 005, Estrada da Roça Nova, neste Município, conforme especifica.
"Estima Receita e fixa Despesa do Município de Piraquara para o exercício de 2002.
Resolve: NOMEAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Câmara Municipal de Piraquara, a qual será constituída pelos seguintes servidores:
Resolve: DESTITUIR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Câmara Municipal de Piraquara, que foi nomeada pelo ato nº 32/01, publicado no Diário Oficial do Estado do Paraná em 27/9/01.
Denomina de Rua SEBASTIÃO VAZ DE OLIVEIRA, a atual via pública Rua "A", localizada na Planta Vila Alves Correia e a atual Rua "С", localizada na Planta Vila Denize, neste Município, conforme especifica.
Denomina de Rua JOÃO FONTANA PIRES, a via pública que especifica, neste Município.
Dispõe sobre o procedimento de escolha para a função de diretor das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a receber imóveis em ação em pagamento para quitação de débitos de IPTU, como especifica, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a AÇÃO SOCIAL ESPÍRITA CASA DA CRIANÇA OTILIA Н. MAGALHÃES.
Denomina de JOSÉ DE FREITAS, a Praça Pública, localizada na Vila São Cristóvāo, neste Município, conforme especifica.
Declara de Utilidade Pública a MISSÃO SHALON MENSAGEIROS DO AMOR.
Obriga as agências bancárias, no âmbito do Município de Piraquara, a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de Caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável.
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL DR. GILBERTO ALVES DO NASCIMENTO – ENSINO FUNDAMENTAL
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h27 · Norma mais recente da lista: 02/01/2002