Legislação municipal · Pinhão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo, em caráter excepcional e temporário, a complementar o recurso pecuniário que tem a finalidade de cobrir despesas com alimentação e moradia aos médicos integrantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído pela Medida Provisória n.º 621, de 08 de julho de 2013, convertida na Lei n.º 12.871, de 22 de outubro de 2013, em virtude dos problemas de saúde pública gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus SARS-CoV-2, e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.274/2006, que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Pinhão, cria a Unidade Gestora FUNPREV e dá outras providências.
Dispõe sobre a disponibilização de recursos para a manutenção de emprego e renda para categoria específica em momentos de emergência ou calamidade no Município de Pinhão, Estado do Paraná.
Autoriza crédito especial na importância de até R$ 315.504,72 (trezentos e quinze mil quinhentos e quatro reais e setenta e dois centavos).
Autoriza crédito extraordinário na importância de até R$ 341.539,99 (trezentos e quarenta e um mil quinhentos e trinta e nove reais e noventa e novecentavos).
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do Município de Pinhão-PR, e dá outras providências.
Concede 120 dias de Licença Maternidade a Servidora Sra. Lindamir Camargo de Freitas.
Concede a servidora Sra. Maria Terezinha de Camargo avanço horizontal de 2% sobre seu salário base.
Concede ao servidor Sr. Alexandro Caldas Camargo Avanço Horizontal de 2%, referente a 12 anos completos de serviço público.
Concede ao servidor Sr. Antonio Carlos Druchak, avanço horizontal de 2% sobre seu salário base referente aos 12 anos completos de serviço público.
Concede ao servidor Sr. Anderson Pionoski Avanço Promoção Horizontal de 2% sobre seu salário base, referente aos 12 anos completos de serviço público.
Fica declarado recesso nas dependências da Câmara Municipal de Pinhão no dia 20 de abril de 2020.
Dispõe sobre a disponibilização de recursos via Orçamento Impositivo para a manutenção de emprego e renda em momentos de emergência ou calamidade em nosso Município.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Trabalho, emprego, e renda, bem como amparo em ocasião de emergência ou calamidade via Orçamento Impositivo e dá outras providências.
Designar servidor assinar documentos e realizar pagamentos com a chave J juntamente com o Presidente.
Sessões durante Pandemia do Coronavírus.
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação Distrital de Pinhalzinho.
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação Pinhão Atlético Clube.
Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Medidas Preventivas Coronavírus.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h03 · Norma mais recente da lista: 14/05/2020