Legislação municipal · Pinhão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede diária ao Exmo. Vereador Sr. Aroldo Antunes Domingues.
Nomeia para o cargo em comissão de Diretora Legislativo e de Gestão a Sra. Silvania Cleusa Lucht.
Exonera a pedido o servidor Sr. Denilson José de Oliveira.
Cria os componentes do Município de Pinhão Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Autoriza a implantação do Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas Escolas Municipais e para mulheres em situação de vulnerabilidade social, no âmbito do Município de Pinhão – PR.
Veda a nomeação para cargos em comissão, diretorias de conselhos municipais, procuradoria da mulher, conselho tutelar, de pessoas condenadas por crimes previstos nas Leis Federais n.ºs 11.340/2006 e 13.104/2015 e nos arts. 138, 139 e 140 - crimes contra a honra - do Código Penal.
Recesso nas dependências da Câmara Municipal no dia 06 de setembro de 2021.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
Concede férias ao servidor Sr. Nereu Ferreira de Lima.
Comprovante de vacina anti Covid-19.
Disciplina o uso dos veículos da Câmara de Vereadores.
CEI (Comissão Especial de Inquérito), com a finalidade de apurar a denúncia recebida por e-mail, em 16/07/2021, onde o denunciante, de forma muito clara e objetiva, narra diversas irregularidades nos Processos de Licitação – Pregões n.ºs 12 e 31/2021 do Poder Executivo Municipal, bem como o fato de um veículo em nome da Primeira Dama do Município estar prestando serviço à empresa vencedora das Licitações para prestação de serviço de manutenção e limpeza pública.
CEI (Comissão Especial de Inquérito), com a finalidade de apurar a denúncia com Pedido de Providências protocolado sob o n.º 8343 na Câmara Municipal na tarde do dia 30/04/2021, feito por Nicolli Meira Stler (ex-Assessora de Vereança), com acusação de quebra de decoro parlamentar e de improbidade administrativa contra a Vereadora Luzyanna Rocha Tavares, denúncia lida no expediente da sessão no dia 03 de maio de 2021.
Concede diária a servidora Sra. Andreza Aparecida Santos.
Concede diária a servidora Sra. Paola Fogaça de Souza.
Concede diária ao Exmo. Vereador Sr. Vinicius Dartanhã Terleski de Oliveira.
Institui o Programa Municipal de Inseminação Artificial em Bovinos (PIA).
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação de Agricultores Familiares do Assentamento dos Silvérios – AAFAS – Pinhão-PR.
Concede diária ao Exmo. Vereador Sr. Cleverson da Cruz Cordeiro.
Concede diária ao Exmo. Vereador Sr. Pedro André da Silva Lupepsa.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h42 · Norma mais recente da lista: 04/10/2021