Legislação municipal · Pinhão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o repasse do Incentivo Financeiro Adicional - IFA, aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE, no Município de Pinhão e dá outras providências.
Autoriza a servidora Sra. Milena Andriele Brol Kempf, a utilizar e conduzir os veículos oficiais da Câmara.
Autoriza o servidor Sr. Celso Baldoino Ribas que ocupa o cargo de Coordenador de Comunicação a utilizar e conduzir os veículos oficiais da Câmara.
Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).
Autoriza a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FMDM e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Pinhão (COMDIMUPI), e dá outras providências.
PONTO FACULTATIVO nas dependências da Câmara Municipal de Pinhão no dia 28 de março de 2024.
Conceder 30 dias de férias ao servidor Sr. Anderson Pionoski que ocupa o cargo efetivo de Guardião.
Dispõe sobre a denominação de Rua Parque das Crianças o logradouro público do Bairro Lindouro, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Rua Alice de Oliveira Streski o logradouro público no Bairro São José, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à empresa NILTON JOSE PRESTES DOS SANTOS, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à empresa KALITA TAIS MEIRA DE SOUZA ME, e dá outras providências.
Exonerar a pedido o servidor Sr. Fabricio de Paiva Cardoso que ocupava o cardo de Diretor Administrativo.
Concede diárias ao Exmo. Vereador Sr. Elias Prestes e a servidora, sua assessora Sra. Celia Crislaine Moraes.
Concede diária ao Exmo. Vereador Sr. Luiz Hamilton Kitcky
Concede diárias aos servidores Sr. Celso Baldoino Ribas, Sr. Nereu Ferreira de Lima, Sr. Euler Antunes Santos e o Sr. Rodolfo Loures Teixeira.
Concede reposição salarial aos Servidores do Poder Legislativo.
Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipal e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n.º 2.249/2023 que Cria o cargo de Professor de Apoio Educacional Especializado (PAEE) e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n.º 1.470/2009, que cria cargos e vagas na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h54 · Norma mais recente da lista: 27/03/2024