Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Autoriza o repasse do Incentivo Financeiro Adicional - IFA, aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE, no Município de Pinhão e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.409, de 16 de julho de 2025Institui o Incentivo Variável de Gratificação por Desempenho Mensal, junto à Atenção Primária à Saúde, para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.