Legislação municipal · Pinhão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede 15 dias de férias a servidora Sra. Josiane Terezinha Correa, que ocupa o cargo comissionado de Assessora de Vereança.
Concede 30 dias de férias ao servidor Sr. Abraão José Ferreira, que ocupa o cargo comissionado de Assessor de Vereança.
Fica vedada a utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal até o dia 04 de outubro de 2026. Nesse período o uso dos veículos será somente para as necessidades do Setor Administrativo da Câmara Municipal. Para outras necessidades, o uso dos veículos será somente em casos excepcionais de urgência/emergência, mediante relevante interesse público, com solicitação devidamente e pormenorizadamente justificada ao Presidente, a quem caberá deferir ou indeferir a solicitação.
Dispõe sobre a reestruturação do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil, reestrutura a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC), e dá outras providências.
Concede uma diária sem pernoite a vereadora Exma. Sra Vilma Aparecida Ferreira e ao servidor Sr. Alexandro Caldas Camargo, que ocupa o cargo efetivo de motorista.
Concede três diárias com pernoite de cada, ao Exmo. Vereador Sr. Aroldo Antunes Domingues, Exmo. Sr. Josiel da Silva Santos e aos servidores Sr. Alessandro Vesolowiski, Sr. Abraão José Ferreira, Sra. Bruna Dal' Comune, Sr. Carlos Alessandro Machado, Sr. Jobrair Lourenço de Paula e Sr. Leudimar Gonçalves de Macedo.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à empresa VINICIUS MANOEL BATISTA CALDAS e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à empresa A B KEMPF AGROINDUSTRIA e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial, no exercício de 2026, na importância de até R$ 1.092.964,37 (um milhão, noventa e dois mil e novecentos e sessenta e quatro reais e trinta e sete centavos).
Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Município de Pinhão, visando garantir o direito à alfabetização das crianças até o final do 2.º ano do Ensino Fundamental, em consonância com a Lei Federal n.º 15.247/2025, e dá outras providências.
Concede três diárias com pernoite de cada, ao Exmo. Vereador Sr. Luciano Henrique Padilha, Exmo. Sr. Jair Gonçalves, Exma. Sra. Solange Aparecida Santos Adronski e aos servidores Sra. Adriane de Fátima Machado, Sra. Dircilêne de Oliveira Borges, Sra. Leandra Cristina Antonichen, Sra. Josiane Terezinha Corrêa, Sra. Tânia Mara de Campos, Sr. Lucas Mandziuk de Moraes e Sr. Heroldd Jacir dos Santos Prudente.
Autoriza a servidora Sra. Janaine Aparecida Lima, a utilizar e conduzir os veículos oficiais da Câmara.
Denomina espaço público com nome de “Maternidade Dr. João Maria Mendes de Lima”, e dá outras providências.
Designa a Servidora Cargo em Comissão, Sra. JANAINE APARECIDA LIMA, para realizar acesso via internet no gerenciador financeiro da Câmara Municipal de Pinhão-PR.
Nomeia no cargo em comissão de Diretora de Finanças e Planejamento a Sra. Janaine Aparecida Lima.
Exonera a servidora Sra. Milena Andriele Brol Kempf, que ocupa o cargo comissionado de Coordenador de Comunicação.
Concede três diárias com pernoite, ao Exmo. Vereador Sr. Josiel da Silva Santos.
Concede três diárias com pernoite de cada, ao Exmo. Vereador Sr. Aroldo Antunes Domingues, Exmo. Sr. Jair Gonçalves e aos servidores Sr. Abraão José Ferreira, Sr. Alessandro Vesolowiski, Sra. Bruna Dal' Comune, Sr. Jobrair Lourenço de Paula, Sra. Josiane Terezinha Corrêa, Sra. Leandra Cristina Antonichen Cezário e Sr. Leudimar Gonçalves de Macedo.
Concede três diárias com pernoite de cada, a Exma. Vereadora Sra. Vilma Aparecida Ferreira e aos servidores Sra. Silvania Cleusa Lucht, Sra. Adriane de Fátima Machado e Sr. Celso Baldoino Ribas.
Concede uma diária com pernoite, ao Exmo. Vereador Sr. Alain Cesar de Abreu.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 20h37 · Norma mais recente da lista: 25/08/2026