Legislação municipal · Pinhão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a Associação da Terceira Idade e dá outras providências.
Estabelece Normas para as Cerimônias Públicas e a Ordem Geral de Precedência no Município de Pinhão.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Universitários do Município de Pinhão.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a estabelecer Convênio e dá outras providências.
Abre no Orçamento Geral do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para fim que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar de Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências.
Autoriza venda ou alienação de ações da SANEPAR – Companhia de Saneamento do Paraná de propriedade do Município de Pinhão – PR, e dá outras providências.
Dispõe sobre a constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidente (CIPA) e dá outras providências.
Declara de utilidade pública e autoriza desapropriação do terreno urbano que abaixo discrimina e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento Programa do Município de Pinhão para o exercício de 2000 e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Assistência Social Ebenezer – ASEB.
Declara de Utilidade Pública as Associações de Pais e Mestres - APMs, das Escolas Municipais de Pinhão.
Autoriza o Executivo Municipal a Constituir com os demais Gestores do sistema Único de Saúde no Estado do Paraná, o Consórcio Intergestores Paraná Medicamentos.
Denomina Prefeito Darci Brolini a Praça Municipal de nossa cidade e dá outras providências.
Denomina Vereador Orlando Diogo o Centro de Educação Infantil localizado na Rua 7 de Setembro e dá outras providências.
Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais.
Retifica o artigo 1.º da Lei Municipal n.º 938/98.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a Associação dos Universitários de Pinhão – AUP e dá outras providências.
Altera artigo da Lei Municipal N.º 019/96, referente ao Conselho Municipal de Assistência Social.
Declara de Utilidade Pública a Associação da Casa Familiar e Rural de Pinhão.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h39 · Norma mais recente da lista: 20/10/1999