Legislação municipal · Pinhão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a UNICENTRO - Universidade Estadual do Centro Oeste, com sede na cidade de Guarapuava – PR e dá outras providências.
Dispõe sobre a publicidade do cadastro de programas habitacionais no Município de Pinhão – PR e dá outras providências.
Concede ao servidor Sr. Cléber da Silva Amado Promoção/Avanço de 30% sobre seu salário base referente a apresentação de certificado de conclusão do Curso de Mestrado Profissional em Administração pela Universidade Estadual do Centro Oeste do Paraná - Unicentro.
Nomeia para o cargo em comissão de Assessor de Vereança do Exmo Vereador Sr. Carlos Alberto Passos Ferreira o Sr. Everton Luiz Gabriel da Silva.
Nomeia para o cargo em comissão de Assessora de Vereança do Exmo. Vereador Sr. Denislson José de Oliveira a Srta. Caroline Veiga Caldas.
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Presidente da Câmara Municipal e Vereadores do Município de Pinhão, para a gestão e legislatura 2017-2020.
Nomeia para o cargo em comissão de Diretor Administrativo o Sr. Lenin Ricardo Gonçalves.
Exonera a servidora Sra. Ida Straesser Duarte.
Concede ao servidor Sr. Francisco Carlos Caldas Licença remunerada para concorrer ao pleito eleitoral do ano de 2016.
Exonera o servidor Sr. Edward dos Santos Dias.
Exonera o servidor Sr. João Francisco de Lima.
Concede ao sevidor Sr. Alexandro Caldas Camargo, licença remunerada para concorrer ao pleito eleitoral do ano de 2016.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2016, no valor de R$ 7.850,00 (sete mil oitocentos e cinquenta reais).
Altera o artigo 3.º da Lei 1.929/2015.
Concede 15 dias de férias a servidora Sra. Ivone Terezinha Machado.
Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos benefícios eventuais de Assistência Social e dá outras providências.
Denomina ruas do Município de Pinhão dá outras providências. (Rua Vital Ferreira Prestes; Travessa Santo Expedito; Travessa Almeida)
Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade APLEPI – Associação dos Produtores de Leite de Pinhão.
Altera e acrescenta arts. à Lei Municipal n.º 1.450/2009, de 18/06/2009, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Pinhão, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, e dá outras providências. (Redução da jornada de trabalho para Servidores: cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou que tenha a guarda legal de pessoa com deficiência)
Autoriza o Poder Executivo receber em doação, com encargos, um imóvel e dá outras providências. (imóvel de propriedade do Sr. Adão de Jesus Silvério e da Sr.ª Sinei da Silva Ferreira Silveira)
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h03 · Norma mais recente da lista: 14/07/2016