Legislação municipal · Peabiru (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei Ordinária nº 80, de 05 de maio de 1992, que dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS para o exercício de 1993, e da outras providências.
Lei Ordinária nº 79, de 22 de abril de 1992, que autoriza a retenção das quotas do Fundo de Participação do Municipio (F.P.M.) e dispõe sobre o parcelamento de dívida com o T.H.S.S.
Lei Ordinária nº 78, de 27 de fevereiro de 1992, que dispõe sobre a concessão de desconto sobre o IPTU de 1992 e da outras providências.
Lei Ordinária nº 77, de 27 de fevereiro de 1992, que dispõe sobre alterações no Quadro de Pessoal regido pela CLT e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 76, de 27 de fevereiro de 1992, que dispõe sobre a aquisição e doação de imoveis urbanos e da outras providencias.
Lei Ordinária nº 75, de 27 de fevereiro de 1992, que dá nova redação à Tabela anexa de Lei nº 070/91 e da outras providências.
Lei Ordinária nº 74, de 27 de fevereiro de 1992, que dispõe sobre a isenção da Contribuição de Melhorias e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 73, de 27 de fevereiro de 1992, que dispõe sobre a aquisição e doação de imóvel urbano e da outras providências.
Lei Ordinária nº 72, de 03 de fevereiro de 1992, que da nova denominação à rua PONTA GROSSA a dá outras providências.
Lei Ordinária nº 71, de 20 de dezembro de 1991, que dispõe sobre as ações de saneamento e vigilância sanitária, estabelecendo as sanções respectivas e dá outras providencias.
Lei Ordinária nº 70, de 20 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a taxa de vigilância sanitária no âmbito do sistema único de Saúde, para custeio do gasto com o exercício angular do Poder da Polícia.
Lei Ordinária nº 69, de 20 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Peabiru e da outras providências.
Lei Ordinária nº 68, de 20 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a Instituição da Unidade Fiscal do Município de Peabiru U.F.I.P, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 67, de 02 de dezembro de 1991, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Serviço Autonomo de Água e Esgoto para o exercício financeiro de 1992.
Lei Ordinária nº 66, de 02 de dezembro de 1991, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 1992.
Lei Ordinária nº 65, de 08 de outubro de 1991, que autoriza o Executivo Municipal a equipar a 74° Zona Eleitoral desta Comarca e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 64, de 08 de outubro de 1991, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação Financeira e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 63, de 08 de outubro de 1991, que outorga ao Excelentíssimo Senhor Doutor LUIZ RENATO PEDROSO, Título de Cidadão Honorário de Peabiru.
Lei Ordinária nº 62, de 08 de outubro de 1991, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convenio com a Telecomunicações do Paraná S/A. - TELEPAR, e estabelece outras providencias.
Lei Ordinária nº 61, de 07 de outubro de 1991, que altera o Estatuto da CODEPE e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h05 · Norma mais recente da lista: 05/05/1992