Legislação municipal · Peabiru (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei Ordinária nº 60, de 13 de setembro de 1991, que dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS para o exercicio de 1992 e da outras providencias.
Lei Ordinária nº 59, de 12 de setembro de 1991, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o período de 1992 a 1993.
Lei Ordinária nº 58, de 12 de setembro de 1991, que autoriza alienação e aquisição de veículos e da outras providencias.
Lei Ordinária nº 57, de 23 de agosto de 1991, que autoriza a Chefe do Executivo Municipal a firmar convenio com a Fundação Nacional de Saude e da outras providencias.
Lei Ordinária nº 56, de 14 de agosto de 1991, que autoriza a alteração do Art. 1º de Lei nº 066/86.
Lei Ordinária nº 54, de 09 de julho de 1991, que autoriza aquisições de imóveis destinados para fins de incentivos fiscais e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 54, de 10 de junho de 1991, que autoriza Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
Lei Ordinária nº 53, de 24 de abril de 1991, que autoriza a desapropriação de imóvel urbano para a construção de Escola Municipal a da outras providências.
Lei Ordinária nº 52, de 24 de abril de 1991, que transforma área rural em área urbana e da outras providencias.
Lei Ordinária nº 51, de 31 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a Política Municipal da criança e do adolescente e cria o Conselho Municipal, Fundo Municipal e Conselho Tutelar dos Direitos da Criança a adolescente.
Lei Ordinária nº 50, de 28 de novembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único Quadro de Pessoal, Plano de Cargos e Salários e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 49, de 26 de novembro de 1990, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 1991.
Lei Ordinária nº 47, de 26 de novembro de 1990, que estima a Receita e Fixa a Despesa do SAAE para o exercício Financeito de 1991.
Lei Ordinária nº 47, de 26 de novembro de 1990, que autoriza Doação de Imóveis e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 46, de 26 de novembro de 1990, que autoriza a redução da Dívida Ativa do I.P.T.U. e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 45, de 22 de outubro de 1990, que autoriza Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 44, de 19 de outubro de 1990, que autoriza o Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 43, de 05 de outubro de 1990, que dá nova redação à Lei Municipal n° 037/90, de 05 de Setembro de 1.990 a dá outras providências.
Lei Ordinária nº 42, de 11 de setembro de 1990, que concede abono salarial aos servidores municipais que percebem até cinco Salários Mínimos e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 41, de 05 de setembro de 1990, que autoriza doação de imóveis para incentivos habitacionais e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h39 · Norma mais recente da lista: 13/09/1991