Legislação municipal · Peabiru (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2026, no valor de R$ 950.000,00 para garantir a disponibilidade orçamentaria para despesas com recursos vinculados a contribuição de iluminação publica da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2026, no valor de R$ 880.000,00 para garantir a disponibilidade orçamentaria para despesas de pessoal e de material de consumo a ser executado pelo Fundo Municipal de Saúde de Peabiru.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2026, no valor de R$ 600.000,00 para garantir a disponibilidade orçamentária para despesas de custeio a ser executado pelo Fundo Municipal de Saúde de Peabiru.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2026, no valor de R$ 1.621.775,89 para garantir a disponibilidade orçamentaria para pagamentos de serviços de terceiros pessoa jurídica das Secretaria de Administração, Secretara Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde.
Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2026, no valor de R$ 1.000.000,00 para garantir a disponibilidade orçamentaria para pagamento de juros e amortização de empréstimos e confissão de dividas junto aos órgãos Federais, Estaduais e Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2026, no valor de R$ 1.210.000,00. O Projeto em questão, tem por objetivo garantir a disponibilidade orçamentaria para folha de pagamento das Secretaria de Fazenda e Finanças Publicas, Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos, Serviços de Atenção Básica de Saúde (Fundo de Saúde).
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2026, no valor de R$ 2.000.000,00. O Projeto em questão, tem por objetivo garantir a disponibilidade orçamentaria para despesas com folha de pagamento e auxilio alimentação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2026, no valor de R$ 2.000.000,00. O Projeto em questão, tem por objetivo garantir a disponibilidade orçamentaria para o pagamento de aposentados e pensionistas do Fundo de Previdência do Município de Peabiru.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2026 no valor de R$ 90.000,00 para aquisição de equipamentos e para contratação de educador físico com recursos financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social do Paraná.
Dispõe sobre a vedação à nomeação, contratação ou designação para cargos, emprego ou função pública no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Peabiru.
Institui o “Dia Municipal da Cavalgada Caminhos de Peabiru” no âmbito do Município de Peabiru e dá outras providências
Institui o Regimento Interno da Estação Rodoviária Municipal de Peabiru “Prefeito Jorge da Silva Pinto”, autoriza a concessão administrativa de uso, a título oneroso ou gratuito, dos boxes, e dá outras providências
Altera a Lei Ordinária n.° 685/2008 e dá outras providencias.
Dispõe sobre o aumento de quantitativo numérico de vagas de cargo Efetivo.
Dispõe sobre o julgamento das Contas do Poder Executivo do Município de Peabiru referente ao Exercício Financeiro de 2023.
Altera a Lei Municipal nº 1. 780/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Peabiru para o exercício financeiro de 2026, para dispor sobre adequações técnicas necessárias a execução das emendas parlamentares impositivas individuais.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento para 2026, no valor de R$ 923.716,66, para garantir a disponibilidade orçamentária para aquisição de um ônibus com recursos financeiros do Convênio 858/2026 Secretaria de Estado das Cidades.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento para 2026, no valor de R$ 4.384.186,06, que tem por objetivo garantir a disponibilidade orçamentária a contratação de empresa para pavimentação de vias urbanas no Município com recursos financeiros do Convênio 177/2026 Secretaria de Estado das Cidades.
Institui a Política Municipal de Alfabetização – Alfabetiza Peabiru, no âmbito do Município de Peabiru, e dá outras providências
Institui a Política Municipal de Alfabetização – Alfabetiza Peabiru, no âmbito do Município de Peabiru, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 10h18 · Norma mais recente da lista: 29/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026