Legislação municipal · Peabiru (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei Ordinária nº 05, de 28 de abril de 1961, que abre crédito especial.
Lei Ordinária nº 04, de 28 de abril de 1961, que abre crédito especial.
Lei Ordinária nº 03, de 28 de abril de 1961, que autoriza a doação de terreno ao instituto brasileiro do café.
Lei Ordinária nº 02, de 11 de abril de 1961, que abre crédito especial.
Lei Ordinária nº 01, de 11 de abril de 1961, que altera a denominação de três ruas desta cidade.
Lei Ordinária nº 18, de 02 de março de 1960, que orça a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 1961.
Lei Ordinária nº 01, de 03 de junho de 1959, que autoriza a construção de estação rodoviária e dá outras outras providências.
Lei Ordinária nº 04, de 03 de janeiro de 1957, que autoriza doação de datas Club Recreativo "25 de julho".
Lei Ordinária nº 06, de 02 de janeiro de 1957, que autoriza a Prefeitura contrair emprestimos.
Lei Ordinária nº 05, de 02 de janeiro de 1957, que cria taxa adicional.
Lei Ordinária nº 03, de 02 de janeiro de 1957, que autoriza o poder execultivo Municipal a doar ao governo do estado do Paraná, os móveis e utensílios que menciona, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 02, de 02 de janeiro de 1957, que determina a construção do paço Municipal de Peabiru.
Lei Ordinária nº 01, de 02 de janeiro de 1957, que cria uma verba destinada à reforma dos maquinários.
Lei Ordinária nº 790, de 14 de novembro de 1951, que dispõe sobre a Divisão Administrativa do Estado no quinquênio de 1952 a 1956.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 16h11 · Norma mais recente da lista: 28/04/1961