Legislação municipal · Peabiru (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei Ordinária nº 04, de 23 de abril de 1962, que altera denominação de Avenida desta cidade.
Lei Ordinária nº 03, de 23 de abril de 1962, que altera a denominação da Avenida Araruna, para Avenida São João.
Lei Ordinária nº 02, de 14 de abril de 1962, que abre crédito especial, no valor de 300.000,00 para a qualificação de eleitores nesse Municipio.
Lei Ordinária nº 01, de 14 de abril de 1962, que autoriza o pagamento ao Estado.
Lei Ordinária nº 10, de 08 de dezembro de 1961, que orça a receita e fixa a despesa do Municipio, para o exercício de 1962.
Lei Ordinária nº 21, de 07 de dezembro de 1961, que cria o impoto territorial Rural e o imposto de transmição intervivos no Município de Peabiru, estade do Paraná.
Lei Ordinária nº 20, de 07 de dezembro de 1961, que abre crédito especial, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 19, de 07 de dezembro de 1961, que cria junta de recursos finais.
Lei Ordinária nº 18, de 07 de dezembro de 1961, que dispõe sobre os preços dos serviços explorados diretamente pelo Município, e uso de seus bens e o favorecimento de utilidades por ele produzidas.
Lei Ordinária nº 16, de 07 de dezembro de 1961, que altera o artigo 89, do código de postura do Município.
Lei Ordinária nº 16, de 07 de dezembro de 1961, que abre crédito especial.
Lei Ordinária nº 15, de 02 de dezembro de 1961, que abre crédito especial.
Lei Ordinária nº 14, de 02 de dezembro de 1961, que isenta de impostos Municipais, emprezas de ônibus, para transporte coletivo, dentro do Município.
Lei Ordinária nº 13, de 02 de dezembro de 1961, que altera o artigo nr. 2, da Lei nr. 1/59, de 3 de junho de 1959.
Lei Ordinária nº 12, de 02 de dezembro de 1961, que abre crédito especial.
Lei Ordinária nº 11, de 02 de dezembro de 1961, que abre crédito especial, para auxílio à viúva do ex-guardião da Prefeitura Municipal assassinado neste Municipio.
Lei Ordinária nº 09, de 14 de outubro de 1961, que abre crédito especial.
Lei Ordinária nº 08, de 14 de outubro de 1961, que autoriza o executivo Municipal a contrair emprestimo.
Lei Ordinária nº 07, de 10 de junho de 1961, que cria a Feira livre da cidade de Peabiru.
Lei Ordinária nº 06, de 10 de junho de 1961, que abre crédito especial para aquisição de Placas para a remuneração dos prédios da cidade.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 20h40 · Norma mais recente da lista: 23/04/1962