Legislação municipal · Peabiru (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2026 no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) com o objetivo garantir a disponibilidade orçamentária ao Fundo Municipal de Assistência Social com despesas de materiais, prestadores de serviços com recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social.
Autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento para 2026, no valor de R$ 495.000,00 para obras de melhorias nos reservatórios dos sistema de abastecimento de água no Município, com recursos do Governo Federal, através de emenda individual do Deputado Federal Beto Preto.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 DO MUNICÍPIO DE PEABIRU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PARCERIA PARA FINS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE PEABIRU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. No valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) de recursos financeiros oriundos do Ministério do Desenvolvimento Social através do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS, do Deputado Federal Sargento Fahur.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PARCERIA PARA FINS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE PEABIRU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. No valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) de recursos financeiros oriundos do Ministério do Desenvolvimento Social através do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS, do Deputado Federal Ricardo de Barros.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PARCERIA PARA FINS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE PEABIRU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. No valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) de recursos financeiros oriundos do Ministério do Desenvolvimento Social através do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS, do Deputado Federal Beto Richa.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, MEDIANTE FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. No valor de R$ 43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS AO INSTITUTO SÃO JOSÉ – LAR CARLINHOS DE PEABIRU, MEDIANTE FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. No valor de R$ 43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais).
Projeto de de Lei n.º 30/2026 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento para 2026, no valor de R$ 545.006,63 para ampliação de salas no Ginásio de Esportes com recursos financeiros da Secretaria de Estado do Esporte.
Dispoe sobre o parcelamento de débitos do Município de PEABIRU com seu Regime Próprio de Previdência Social- RPPS.
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de PEABIRU com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional n° 136, de 9 de setembro de 2025.
Autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento para 2026, no valor de R$ 400.000,00 para o Fundo Municipal de Ciência Tecnológica e Inovação de Peabiru.
Institui feriado municipal no dia 14 de Dezembro, em comemoração político - administrativa do Município de Peabiru.
Dispõe sobre o aumento de quantitativo numérico de vagas de cargo Efetivo.
PL 25/2026: Autoriza o Poder Executivo dar em cessão de uso gratuito o veículo descrito para ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PEABIRU – APAE DO MUNICÍPIO DE PEABIRU, e dá outras providências.
Autoriza a revisão dos vencimentos dos Servidores, da Câmara Municipal de Peabiru e dá outras providências
Autoriza a revisão dos subsídios dos Vereadores, da Câmara Municipal de Peabiru e dá outras providências
Autoriza revisão geral anual nos vencimentos dos servidores municipais de Peabiru.
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento para 2026, no valor de R$ 421.784,00 para despesas com aquisição de equipamentos com recursos da Secretara de Estado do Esporte.
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento para 2026, no valor de R$ 400.483,42 para a construção de Barracão no Aterro Sanitário, com recursos do Governo Federal, através de emenda individual da Deputada Luisa Canziani.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 16h10 · Norma mais recente da lista: 06/08/2026