Legislação municipal · Peabiru (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento para 2026, no valor de R$ 301.050,48 para garantir disponibilidade orçamentária para a construção de sanitários coletivos com recursos financeiros da sobra da Câmara Municipal no exercício financeiro de 2025.
Dispõe sobre o acesso à alimentação escolar por profissionais da educação em exercício nas unidades da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo n.º 01/2026 de iniciativa do Vereador Bruno Alves Miranda, no qual institui no Município de Peabiru a Semana Municipal de Conscientização sobre Doenças raras, a ser realizada na última semana do mês de fevereiro e a inclui no Calendário oficial de Eventos do Município.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento para 2026, no valor de R$428.567,10 para a conclusão da obra da Quadra de Esportes da Escola Emília de Menezes.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2026 no valor de R$ 1.999.582,39 para execução da efecientização energética das instalações do consumidor.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor R$ 247.500,00 para aquisição de equipamentos e materiais e serviços para melhoria do Sistema de abastecimento de água no Município. Através de emenda individual do Deputado Federal Sargento Faur.
Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de parceria para fins de transferências voluntárias com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Peabiru (APAE) de Peabiru no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Através de emenda individual do Deputado Federal Sargento Faur.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2026 no valor de R$ 1.200.000,00 para despesas de custeio a ser executado pelo Fundo Municipal de Saúde de Peabiru.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2026 no valor de R$ 222.381,00 para aquisição de materiais e prestadores de serviços do Fundo Municipal da Criança e Adolescente com recursos financeiros da deliberação do Fundo para a Infancia e Adolescência FIA.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2026no valor de R$ 450.000,00 para aquisição de 1 veículos para o transporte de pacientes.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município para o exercício de 2026 no valor de R$ 60.000,00 para pagamento de contribuições ao consórcio CONDESCON
Dispõe sobre reajuste salarial aos professores da rede municipal de ensino.
Abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2026 no valor de R$ 18.000,00 para repasses financeiros a Associação do Artesanato de Peabiru.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2026, no valor de R$ 3.700.000,00 para aquisição de equipamentos rodoviários.
Autoriza a abertura de Crédito adicional suplementar no orçamento para 2026, no valor de R$ 1.289.250,00 para obras ou serviços de engenharia em estradas vicinais com recursos do Convênio SPOA/SE/MAPA n.º 956216/2024.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2026 no valor de R$ 709.645,18 para a construção do CRAS.
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento para 2025, no valor de R$ 900.000,00 para despesas de custeio com recursos do Fundo Nacional de Saúde.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Peabiru, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2026.
Institui o Plano Plurianual do Município de Peabiru para o quadriênio 2026-2029, estabelecendo macroprioridades, objetivos estratégicos, programas de ação, metas físicas e financeiras, mecanismos de acompanhamento e avaliação e disposições sobre fontes de financiamento
Autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento para 2025, no valor de R$ 32.300,00 para garantir disponibilidade orçamentária para pagamento de auxilio alimentação aos servidores públicos municipais.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h00 · Norma mais recente da lista: 16/04/2026