Legislação municipal · Peabiru (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei Ordinária nº 100, de 02 de dezembro de 1992, que estima a Receita e fixa a Despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto para o exercício financeiro de 1993.
Lei Ordinária nº 99, de 02 de dezembro de 1992, que estima a Receita e fixa Despesas do Município de Peabiru, para o exercício financeiro de 1993.
Lei Ordinária nº 98, de 30 de outubro de 1992, que institui o Fundo Municipal de Saude e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 97, de 30 de outubro de 1992, que institui O Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 96, de 30 de outubro de 1992, que da nova redação aos Incisos do artigo 9º, da Lei Municipal n°080/92, do dia 05 de maio de 1.992.
Lei Ordinária nº 95, de 29 de outubro de 1992, que autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 94, de 13 de outubro de 1992, que autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Revogar as seguintes Leis: Lei nº 082/92 e Lei nº 093/92.
Lei Ordinária nº 93, de 01 de outubro de 1992, que dá nova redação ao artigo 3º terceiro da Lei Municipal nº 082/92, de 05 de maio de 1.992.
Lei Ordinária nº 92, de 28 de setembro de 1992, que dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e da outras providencias.
Lei Ordinária nº 91, de 31 de agosto de 1992, que autoriza crédito adicional suplementar e da outras providências.
Lei Ordinária nº 90, de 12 de agosto de 1992, que dispõe sobre a doação de imóveis urbanos e da outras providências.
Lei Ordinária nº 89, de 04 de agosto de 1992, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano e doa-lo à COHAPAR para fins de expansão social do Municipio.
Lei Ordinária nº 88, de 22 de julho de 1992, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Municipio, firmar convênios, assumir obrigações e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 87, de 13 de julho de 1992, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a DESAFETAÇÃO de logradouro público e a doação destes para implantação de outras finalidades.
Lei Ordinária nº 86, de 23 de junho de 1992, que dispõe sobre as desapropriações de imoveis urbanos e da outras providencias.
Lei Ordinária nº 85, de 23 de junho de 1992, que autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Consorcio Intermunicipal de Saúde.
Lei Ordinária nº 84, de 22 de maio de 1992, que autoriza a criação de Cargo de Provimento em Comissão e da outras providências.
Lei Ordinária nº 83, de 22 de maio de 1992, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo Cooperativo de Parceria Educacional e da outras providências.
Lei Ordinária nº 82, de 05 de maio de 1992, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município da outras providências.
Lei Ordinária nº 81, de 05 de maio de 1992, que autoriza desapropriação amigável ou judicial e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h05 · Norma mais recente da lista: 02/12/1992