Legislação municipal · Peabiru (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei Ordinária nº 121, de 07 de junho de 1993, que concede Isenção de Impostos e Taxas Municipais.
Lei Ordinária nº 120, de 07 de junho de 1993, que altera o Sistema Tributário do Município.
Lei Ordinária nº 119, de 21 de maio de 1993, que dispõe sobre o Plano de Expansão Industrial e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 118, de 21 de maio de 1993, que revoga o Artigo 3º da Lei nº 083/87, de 19 de Março de 1.987.
Lei Ordinária nº 117, de 27 de abril de 1993, que autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 116, de 27 de abril de 1993, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, a contratar parcelamento de dívida pare com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 115, de 05 de abril de 1993, que autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com os Municípios que menciona.
Lei Ordinária nº 114, de 22 de março de 1993, que dispõe sobre a concessão de desconto sobre o IPTU de 1993, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 113, de 24 de fevereiro de 1993, que autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e de outras providências.
Lei Ordinária nº 112, de 24 de fevereiro de 1993, que cria o Conselho Comunitário de Segurança e Promoção Humana de Peabiru-CONSEPE.
Lei Ordinária nº 111, de 10 de fevereiro de 1993, que autoriza repasse financeiro a entidade que menciona.
Lei Ordinária nº 110, de 10 de fevereiro de 1993, que autoriza a doação de bens Móveis e da outras providências.
Lei Ordinária nº 109, de 25 de janeiro de 1993, que altera a Tabela a que se refere o art. 81, da Lei nº 69/91, de 20 de dezembro de 1991.
Lei Ordinária nº 108, de 25 de janeiro de 1993, que autoriza a abertura de crédito adicional Especial e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 107, de 19 de janeiro de 1993, que altera os Cargos de Provimento em Comissão constantes do Anexo III da Lei nº 050/90 de 28/11/90, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 106, de 19 de janeiro de 1993, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Peabiru, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 104, de 07 de dezembro de 1992, que autoriza a transferência de imóveis e dá outras providencias.
Lei Ordinária nº 103, de 07 de dezembro de 1992, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências
Lei Ordinária nº 102, de 02 de dezembro de 1992, que orça a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal de Saúde para o exercício de 1993.
Lei Ordinária nº 101, de 02 de dezembro de 1992, que orça a Receita e fixa a Despesa do fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolecente.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h52 · Norma mais recente da lista: 07/06/1993