Legislação municipal · Peabiru (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei Ordinária nº 141, de 10 de novembro de 1993, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 140, de 10 de novembro de 1993, que altera o Anexo II de Lei nº 050/90, de 28 de Novembro de 1.990.
Lei Ordinária nº 139, de 25 de outubro de 1993, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgôto SAAE, e da outras providências.
Lei Ordinária nº 138, de 14 de outubro de 1993, que altera a Lei nº 070/91, de 20 de Dezembro de 1991, que dispõe sobre a Taxa de Vigilância Sanitária e respectivas tabelas.
Lei Ordinária nº 137, de 14 de outubro de 1993, que extingue as Escolas que menciona.
Lei Ordinária nº 136, de 14 de outubro de 1993, que orça a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Lei Ordinária nº 135, de 14 de outubro de 1993, que orça a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal de Saúde para o exercício de 1994.
Lei Ordinária nº 134, de 14 de outubro de 1993, que estima a Receita e fixa a Despesa do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Peabiru - SAAE, para o exercício financeiro de 1994.
Lei Ordinária nº 133, de 14 de outubro de 1993, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Serviço Autônomo de Água e Esgôto SAAE - para o periodo de 1994 à 1997.
Lei Ordinária nº 132, de 13 de outubro de 1993, que orça a Receita e fixa a Despesa do Orçamento-Programa para o exercício financeiro de 1994.
Lei Ordinária nº 131, de 13 de outubro de 1993, que aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Peabiru para o triênio de 1994, 1995 e 1996.
Lei Ordinária nº 130, de 21 de setembro de 1993, que autoriza a alienação de Ações das Empresas que menciona.
Lei Ordinária nº 129, de 21 de setembro de 1993, que acrescenta alíneas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício financeiro de 1994 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 128, de 21 de setembro de 1993, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar o parcelamento de débitos para com o FGTS, na forma do Art. 27, da Lei Complementar nº 77/93 e da outras providências.
Lei Ordinária nº 127, de 09 de agosto de 1993, que autorisa o Poder Executivo a adquirir o imóvel que menciona e doa-lo para fins de expansão industrial.
Lei Ordinária nº 126, de 09 de agosto de 1993, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE e dá outras providencias.
Lei Ordinária nº 125, de 13 de julho de 1993, que revoga os Artigos 2º, 3º e 4º da Lei nº 076/92, de 27 de Fevereiro de 1.992 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 124, de 13 de julho de 1993, que autoriza doação de bem imóvel.
Lei Ordinária nº 123, de 13 de julho de 1993, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1.994 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 122, de 22 de junho de 1993, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1.994 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h50 · Norma mais recente da lista: 10/11/1993