Legislação municipal · Peabiru (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei Ordinária nº 161, de 30 de junho de 1994, que dispõe sobre doação de Bens Imóveis.
Lei Ordinária nº 160, de 21 de junho de 1994, que extingue as Escolas que menciona.
Lei Ordinária nº 159, de 21 de junho de 1994, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1995, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 158, de 21 de junho de 1994, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1.995 e da outras providências.
Lei Ordinária nº 157, de 14 de junho de 1994, que autoriza doação de Bem Imóvel.
Lei Ordinária nº 156, de 09 de junho de 1994, que altera a redação da alínea "e" do Art. 1º da Lei nº 035/84, que cris o "Projeto Padrão".
Lei Ordinária nº 155, de 09 de junho de 1994, que altera a redação do parágrafo 29 do Art. 3º, da Lei nº 050/90, de 28/11/1990.
Lei Ordinária nº 154, de 20 de maio de 1994, que estabelece normas para a eleição do Conselho Tutelar.
Lei Ordinária nº 152, de 18 de fevereiro de 1994, que concede isenção de Taxa de Alvará.
Lei Ordinária nº 151, de 18 de fevereiro de 1994, que autoriza doação de Bem Imóvel.
Lei Ordinária nº 153, de 04 de fevereiro de 1994, que autoriza o Chefe do Executivo a Contratar Operação de Crédito, com o Banco do Estado do Paraná S/A., através do FDU - Fundo estadual de Desenvolvimento Urbano para execução das obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano - PEDU.
Lei Ordinária nº 150, de 04 de fevereiro de 1994, que autoriza o Poder Executivo a firmar Convênios.
Lei Ordinária nº 149, de 04 de fevereiro de 1994, que concede desconto na Taxa de Licença Sanitária.
Lei Ordinária nº 148, de 03 de fevereiro de 1994, que amplia o Perímetro Urbano.
Lei Ordinária nº 147, de 21 de dezembro de 1993, que autorisa o Poder Execultivo a conceder desconto no pagamento do IPTU.
Lei Ordinária nº 146, de 21 de dezembro de 1993, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 145, de 21 de desembro de 1993, que autorisa o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 144, de 21 de desembro de 1993, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgôto de Peabiru-SAAE para o corrente exercício.
Lei Ordinária nº 143, de 21 de desembro de 1993, que dispõe sobre normas para a convenção das estradas vicinais do Município e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 142, de 19 de novembro de 1993, que autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., através do PDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano para execução das obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano - PEDU.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h32 · Norma mais recente da lista: 30/06/1994