Legislação municipal · Peabiru (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei Ordinária nº 182, de 05 de dezembro de 1994, que orça a receita e fixa a despesa do orçamento-programa para o exercício financeiro de 1995.
Lei Ordinária nº 181, de 05 de dezembro de 1994, que dá nova redação ao Art. 26 do Sistema Tributário do Municipio.
Lei Ordinária nº 180, de 05 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a doação de Bem Imóvel.
Lei Ordinária nº 179, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação do Fundo Municipal a ele vinculado, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 178, de 11 de novembro de 1994, que dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano no exercicio de 1.995.
Lei Ordinária nº 177, de 11 de novembro de 1994, que dispõe sobre desconto no pagamento de tributos.
Lei Ordinária nº 176, de 11 de novembro de 1994, que dispõe sobre parcelamento no pagamento da Taxa de Licenca para Funcionamento de estabelecimentos de produção, comercio, Indústria, prestação de servicos e outros, no exercicio de 1995.
Lei Ordinária nº 175, de 11 de novembro de 1994, que dispõe sobre a cessão de Máquina ao Municipio que menciona.
Lei Ordinária nº 173, de 11 de novembro de 1994, que dispõe sobre a Previdência Social dos Servidores Municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 171, de 11 de novembro de 1994, que altera os Cargos de Provimento em Comissão e cria novos Cargos constantes do Anexo III da Lei n° 050/90, de 28/11/90.
Lei Ordinária nº 172, de 11 de novembro de 1994 que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e das fundações Municipais de Peabiru e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 170, de 27 de outubro de 1994, que cria vagas para a Contratação de Servidores por Prazo Determinado.
Lei Ordinária nº 169, de 21 de outubro de 1994, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 168, de 20 de outubro de 1994, que autoriza o Poder Executivo a concessão de parcelamento dos débitos em atraso com o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Municipio
Lei Ordinária nº 167, de 20 de outubro de 1994, que dispõe sobre doação de Bens Imóveis.
Lei Ordinária nº 166, de 19 de setembro de 1994, que Autoriza o Poder Executivo a concessão de desconto no pagamento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano.
Lei Ordinária nº 165, de 19 de setembro de 1994, que altera os Cargos de Provimento em Comissão e cria novos Cargos cosntantes do Anexo III da Lei nº 050/90, de 28/11/90.
Lei Ordinária nº 164, de 06 de setembro de 1994, que dispõe sobre doação de Bens Imóveis.
Lei Ordinária nº 163, de 11 de agosto de 1994, que dispõe sobre a Eleição e designação para o Exercicio de Direção de Escola de 1° Grau da Rede Minicipal de Ensino, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 162, de 05 de agosto de 1994, que dispõe sobre doação de Bem Imóvel.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h08 · Norma mais recente da lista: 05/12/1994