Legislação municipal · Peabiru (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei Ordinária nº 202, de 03 de agosto de 1995, que autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito, com Banco do Estado do Paraná S.A. através do FDU-Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano.
Lei Ordinária nº 201, de 02 de agosto de 1995, que dá nova redação ao Artigo 2º da Lei nº 186/95, de 04 de Fevereiro de 1.995.
Lei Ordinária nº 200, de 02 de agosto de 1995, que autoriza o Poder Executivo a declarar a área a ser doada ao Programa Vila Rural como zona de expansão urbana.
Lei Ordinária nº 199, de 19 de julho de 1995, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doas próprios do Municipio, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providêncian.
Lei Ordinária nº 198, de 21 de junho de 1995, que dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercicio de 1996 e da outras providências.
Lei Ordinária nº 197, de 21 de junho de 1995, que extingue as escolas que menciona.
Lei Ordinária nº 196, de 14 de junho de 1995, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providências.
Lei Ordinária nº 195, de 07 de junho de 1995, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1.996 e da outras providências.
Lei Ordinária nº 194, de 05 de junho de 1995, que dispõe sobre autorização para a contratação de Servidores por prazo determinado.
Lei Ordinária nº 193, de 03 de maio de 1995, que fixa o percentual de gratificação para as funções de chefia.
Lei Ordinária nº 192, de 24 de abril de 1995, que autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A., através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano.
Lei Ordinária nº 191, de 20 de abril de 1995, que dispõe sobre a doação de Bens Imóveis à Empresa Devanir Lavezzo - ME.
Lei Ordinária nº 190, de 20 de abril de 1995, que dispõe sobre a doação de Bens Imóveis à Empresa Lavezo e Parede Ltda.
Lei Ordinária nº 189, de 20 de abril de 1995, que dispõe sobre o Quadro de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 188, de 20 de março de 1995, que oficializa o "Prato Tipico do Municipio".
Lei Ordinária nº 187, de 18 de março de 1995, que dispõe sobre a doação dos Imóveis que menciona à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Paraná.
Lei Ordinária nº 186, de 04 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a doação de Bem Imóvel á Indústria e Comércio Têxtil Todamalha Ltda.
Lei Ordinária nº 185, de 05 de dezembro de 1994, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Peabiru-SAAE, para o exercicio Financeiro de 1995.
Lei Ordinária nº 184, de 05 de dezembro de 1994, que orça a Receita e Fixa a Despesa do Fundo Municipal de Saúde para o exercício de 1995.
Lei Ordinária nº 183, de 05 de dezembro de 1994, que orça a Receita e Fixa a Despesa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h32 · Norma mais recente da lista: 03/08/1995