Legislação municipal · Peabiru (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei Ordinária nº 222, de 03 de maio de 1996, que declara de Utilidade Pública a entidade que menciona.
Lei Ordinária nº 221, de 03 de maio de 1996, que declara de Utilidade Pública a entidade que menciona.
Lei Ordinária nº 220, de 09 de abril de 1996, que institui Plano de Cargos da Companhia de Desenvolvimento de Peabiru - CODEPE.
Lei Ordinária nº 219, de 28 de março de 1996, que institui Plano de Cargos da Companhia de Desenvolvimento de Peabiru - CODEPE.
Lei Ordinária nº 218, de 01 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre a extinção da Unidade Fiscal do município - UFIP e da outras providênelas.
Lei Ordinária nº 217, de 24 de janeiro de 1996, que dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano no exercicio de 1.996.
Lei Ordinária nº 216, de 24 de janeiro de 1996, que autoriza e Poder Executivo Municipal a alterar a destinação de doação de Areas de Terras do Programa "Casa da Familia" para "Construção de Unidades Habitacionais".
Lei Ordinária nº 215, de 26 de dezembro de 1995, que cria o Conselho Municipal da Assistência Social e da outras providencias.
Lei Ordinária nº 214, de 26 de dezembro de 1995, que cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 213, de 13 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a autorização para a exploração de Bar no Ginásio Municipal de Esportes.
Lei Ordinária nº 212, de 23 de novembro de 1995, que aprova Hino a Peabiru.
Lei Ordinária nº 211, de 10 de novembro de 1995, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do contido no Art. 129, inciso IX da Lei Orgânica do Municipio.
Lei Ordinária nº 210, de 10 de novembro de 1995, que declara de Utilidade Pública a entidade que menciona.
Lei Ordinária nº 209, de 10 de novembro de 1995, que concede isenção de Contribuição de Melhoria.
Lei Ordinária nº 208, de 17 de outubro de 1995, que orça a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal de Previdência раrа o exercicio de 1996.
Lei Ordinária nº 207, de 25 de setembro de 1995, que estima a Receita e fixa a Despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Peabiru S.A.A.E., para o exercício financeiro de 1996.
Lei Ordinária nº 206, de 22 de setembro de 1995, que orça a Receita e Fixa a Despesa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Lei Ordinária nº 205, de 22 de setembro de 1995, que orça a Receita e Fixa a Despesa do Fundo Municipal de Saúde para o exercício de 1996.
Lei Ordinária nº 204, de 22 de setembro de 1995, que orça a receita e fixa a despesa do orçamento-programa para o exercício financeiro de 1996.
Lei Ordinária nº 203, de 21 de agosto de 1995, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado do Esporte e Turismo.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 12h46 · Norma mais recente da lista: 03/05/1996