Legislação municipal · Peabiru (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei Ordinária nº 242, de 27 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a concessão de desconto na taxa de licença sanitária.
Lei Ordinária nº 241, de 04 de desembrode 1996, que dispõe sobre a isenção de contribuição de melhorias e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 240, de 04 de desembro de 1996, que altera os Cargos de Provimento em Comissão constantes do Anexo III da Lei n°050/90, de 28/11/90.
Lei Ordinária nº 239, de 06 de novembro de 1996, que dispõe sobre a doação de bens imóveis a empresa Diamantina Moveis LTDA.
Lei Ordinária nº 238, de 17 de outubro de 1996, que orça a Receita e Fixa a Despesa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o exercicio financeiro de 1997.
Lei Ordinária nº 237, de 17 de outubro de 1996, que orça a Receita e Fixa a Despesa do Fundo Municipal de Saúde para o exercicio de 1997.
Lei Ordinária nº 236, de 17 de outubro de 1996, que orça a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal de Previdência de Peabiru-PREVIPE, para o exercicio financeiro de 1997.
Lei Ordinária nº 235, de 17 de outubro de 1996, que orça a receita e fixa a despesa do orçamento-programa para o exercício financeiro de 1997.
Lei Ordinária nº 234, de 14 de outubro de 1996, que altera a redação do art. 112 de Código Tributário.
Lei Ordinária nº 233, de 23 de setembro de 1996, que estima a Receita e fixa a Despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Peabiru S.A.A.E, para o exercicio financeiro de 1997.
Lei Ordinária nº 230, de 24 de julho de 1996, que autoriza a alienação de Ações das Empresos que menciona.
Lei Ordinária nº 230, de 04 de setembro de 1996, que declara de Utilidade Pública a entidade que menciona.
Lei Ordinária nº 230, de 24 de julho de 1996, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercicio de 1.997 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 229, de 05 de julho de 1996, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio, para o periodo de 1.997.
Lei Ordinária nº 228, de 12 de junho de 1996, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercicio de 1997 a dá outras providencias.
Lei Ordinária nº 226, de 10 de junho de 1996, que declara de Utilidade Pública a entidade que menciona.
Lei Ordinária nº 227, de 05 de junho de 1996, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1997 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 225, de 17 de maio de 1996, que revoga o Art. 16, da Lei nº 050/90, de 28 de Novembro de 1.990
Lei Ordinária nº 224, de 17 de maio de 1996, que altera o Art. 1º, da Lei nº 194/95, de 05 de Junho de 1.995.
Lei Ordinária nº 223, de 17 de maio de 1996, que dispõe sobre a doação de bens imóveis a empresa Kromalox do Brasil componentes elétricos LTDA.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h08 · Norma mais recente da lista: 27/01/1997