Legislação municipal · Peabiru (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei Ordinária nº 262, de 03 de setembro de 1997, que declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres "Paulo Freire", fundada em 27/05/97, da Escola Municipal São José Ensino de Pré- Escolar e de 1º Grau.
Lei Ordinária nº 261, de 03 de setembro de 1997, que dispõe sobre isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU
Lei Ordinária nº 260, de 03 de setembro de 1997, que altera a Redação do art. 1º da Lei nº 74/86, de 08 de Outubro de 1.986.
Lei Ordinária nº 259, de 02 de setembro de 1997, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1.998 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 257, de 02 de julho de 1997, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercicio de 1998 e da outras providências.
Lei Ordinária nº 258, de 01 de julho de 1997, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercicio financeiro de 1.998 e dá outras providencias.
Lei Ordinária nº 256, de 23 de junho de 1997, que dispõe sobre a criação de escola na Rede Municipal de Ensino.
Lei Ordinária nº 255, de 23 de junho de 1997, que declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal "Princesa Isabel".
Lei Ordinária nº 254, de 23 de junho de 1997, que dispõe sobre normas para declaração de Utilidade Pública de Sociedades Civis, Associações e Fundações constituídas no Município de Peabiru e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 253, de 21 de maio de 1997, que altera a redação dos Artigos 14 e 15 da Lei nº 174/94, de 11 de novembro de 1994 e dá outras providencia.
Lei Ordinária nº 252, de 21 de maio de 1997, que dispõe sobre a extinção da Escola Municipal que menciona.
Lei Ordinária nº 250, de 07 de maio de 1997, que dispõe sobre a transferência à COPEL do material e mão de obra da rede elétrica para atendimento do Serviço Autónomo de Agua e Esgoto - SAAE., e dá nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 249/97.
Lei Ordinária nº 251, de 06 de maio de 1997, que concede reajuste de vencimentos e salários aos servidores públicos Municipais.
Lei Ordinária nº 249, de 23 de abril de 1997, que dispõe sobre a transferência à COPEL do acervo de iluminação pública do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE.
Lei Ordinária nº 248, de 23 de abril de 1997, que autoriza a celebração do Convênio que específica com a União.
Lei Ordinária nº 247, de 19 de março de 1997, que cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC., do Municipio de Peabiru e da outras providências.
Lei Ordinária nº 246, de 10 de março de 1997, que dispõe sobre a transferência à COPEL do acervo de iluminação pública e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 245, de 10 de março de 1997, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento e Conservação Florestal - FUNDEFLOR.
Lei Ordinária nº 244, de 27 de janeiro de 1997, que dispõe sobre o parcelamento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento bem como a renovação.
Lei Ordinária nº 243, de 27 de janeiro de 1997, que dispõe sobre desconto no pagamento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano no exercicio de 1.997.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h51 · Norma mais recente da lista: 03/09/1997