Legislação municipal · Peabiru (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Institui o REFISCAL Recuperação Fiscal de PEABIRU.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 do Municipio de Peabiru e da outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre nova redação ao art. 11 da Lei Municipal nº 420/2003.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais do Município de Peabiru, para vigorar na legislatura compreendida no período de 2005 a 2008, e da outras providências
Autoriza a reposição financeira nos subsídios dos Vereadores do Município de Peabiru e reajuste aos servidores da Câmara.
Dispõe sobre a alteração do artigo 20 da Lei Municipal nº 425/03 e dá outras providências.
AUTORIZA A ABERTURA DE VAGAS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO PEABIRU, ESTADO DO PARANÁ A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Dispõe sobre nova redação ao art. 2º da Lei Municipal nº 390/02.
Altera a redação dos dispositivos que enumera da Lei Municipal 069 de 20 de dezembro de 1991, que instituiu o Código Tributário do Municipio, bem como acrescenta os dispositivos mencionados.
Dispõe sobre o parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEABIRU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Orça a receita e fixa a despesa do Municipio de Peabiru, para o Exercício de 2004.
Declara Área de Urbanização Especifica imóvel destinado à implantação do Programa PSH - Programa de subsídio a habitação de interesse Social.
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h54 · Norma mais recente da lista: 17/09/2004